SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Pampa

edital nº 357/2022

edital de PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE DISCENTES NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E iNDÚSTRIA CRIATIVA - MESTRADO PROFISSIONAL – 1º SEMESTRE/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a Resolução n^o 295, de 30 de novembro de 2020, alterada pela Resolução n^o 315, de 29 de abril de 2021 e, considerando a Resolução n^o 136, de 22 de março de 2016, ambas do Conselho Universitário da UNIPAMPA (CONSUNI); o processo de criação do curso, protocolado sob n^o 23100.003504/2015-43 e os termos determinados no processo protocolado sob n^o 23100.022077/2022-21, torna público o processo de seleção dos candidatos ao corpo discente do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Indústria Criativa (PPGCIC), em nível de Mestrado Profissional, Campus São Borja (https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/).

1. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

1.1. As inscrições para o processo seletivo para ingresso de discentes no PPGCIC, em nível de mestrado profissional, estarão abertas no período indicado no cronograma neste edital, no item 11.

1.2. As inscrições serão feitas através do preenchimento da ficha de inscrição on-line com envio da documentação solicitada anexada, conforme item 3.

1.3. Serão considerados recebidos somente os documentos para inscrição enviados pelo Sistema de Gestão Unificada de Recursos Institucionais (GURI) até as 23h59min do último dia indicado para inscrições, conforme item 11.

1.4. O PPGCIC não poderá ser responsabilizado por problemas ocorridos no envio da documentação.

2. DOS INSCRITOS/PÚBLICO-ALVO

2.1. Poderá inscrever-se no processo seletivo de ingresso do PPGCIC, em nível de mestrado profissional aquele candidato que atenda aos seguintes requisitos:

a) ser portador(a) de título de graduação; ou

b) ser graduando com previsão de conclusão do curso antes da matrícula no programa de pós-graduação.

2.2. A inscrição implica irrestrita aceitação, por parte do candidato, dos termos definidos neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO

3.1. Os seguintes documentos são indispensáveis para inscrição:

a) ficha de inscrição on-line, com preenchimento obrigatório no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, anexando os documentos necessários para inscrição solicitados neste Edital, da seguinte forma:

– anexar no campo “arquivos da inscrição”, os documentos descritos nas letras “a” até “h”, no que se aplica, que constam no item 3;

– todos os arquivos devem estar em formato Portable Document Format (PDF), na língua portuguesa, “formato de documento portátil”;

– o nome de cada arquivo deve ser curto e separado por underline (“_”), na língua portuguesa, “sublinhado”;

– reduzir a “qualidade do arquivo”, em números de Dots Per Inch (DPI), na língua portuguesa, “pontos por polegadas”;

b) endereço eletrônico do currículo Lattes do candidato (acessar o currículo Lattes em http://lattes.cnpq.br/ e copiar o endereço que aparece na visualização do currículo). O endereço deve ser inserido, no formulário de inscrição, na seção “Informe o endereço eletrônico do seu Currículo Lattes”;

c) cópia digitalizada (frente e verso) do diploma de graduação emitido por instituição de ensino superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC);

d) o candidato graduando deverá apresentar atestado de provável formando, indicando o período previsto para a conclusão do curso, fornecido pela IES a que esteja vinculado. Nesse caso, fica obrigatória a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso (ou documento equivalente) para a solicitação da matrícula condicional em caso de aprovação;

e) cópia digitalizada do histórico escolar completo da graduação;

f) cópia digitalizada (frente e verso) do documento de identificação com foto, se brasileiro, ou do passaporte válido ou carteira de registro nacional migratório, se estrangeiro;

g) cópia digitalizada da autodeclaração de raça/etnia dos candidatos às vagas reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, conforme Anexo I, que deverá ser analisada por comissão de heteroidentificação, a qual emitirá parecer;

h) cópia digitalizada do laudo médico, conforme Anexo II, para os candidatos inscritos na reserva de vagas para pessoas com deficiência.

3.1.1. O candidato estrangeiro deverá providenciar sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para apresentação no momento da matrícula condicional em caso de aprovação, conforme orientações disponíveis no endereço eletrônico do portal do governo federal brasileiro (https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf-no-exterior).

3.2. A responsabilidade pelo envio da documentação completa requerida para inscrição é exclusiva do candidato, e a falta de qualquer um dos documentos mencionados acima implica a não homologação da inscrição.

3.3. A autenticidade da documentação enviada é de responsabilidade do candidato, devendo ser comprovada pela comparação com os originais no momento da efetivação de sua matrícula.

3.4. O candidato poderá ser desclassificado em caso de irregularidade na comprovação da autenticação.

3.4.1. O candidato que prestar falsa declaração poderá responder criminalmente, nos termos do art. 299 do Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

3.5. Em caso de diplomação em instituição estrangeira, o diploma e o histórico escolar devem ter visto do consulado brasileiro no país de origem e ser traduzidos por tradutor juramentado, exceto os diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ou versados em língua espanhola ou inglesa.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão homologadas pela Comissão de Seleção do PPGCIC.

4.2. Serão homologadas as inscrições dos candidatos que apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido neste Edital.

4.3. As inscrições homologadas serão divulgadas, conforme data indicada no item 11, no GURI, disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/ e na página eletrônica do programa (https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/).

4.4. Os candidatos cuja inscrição não for homologada por erro no formulário de inscrição ou falha ou ausência nos documentos indicados no item 3.1 poderão solicitar a complementação dentro do prazo estipulado para recurso, conforme data indicada no item 11.

5. DAS VAGAS POR PROGRAMA

5.1. Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas para discente do PPGCIC, em nível de Mestrado Profissional, distribuídas a seguir, de acordo com a Resolução n^o 295, de 30 de novembro de 2020, alterada pela Resolução n^o 315 de 29 de abril de 2021 e, considerando a Resolução n^o 136, de 22 de março de 2016, todas do CONSUNI:

a) 10 (dez) vagas para ampla concorrência (universais);

b) 1 (uma) vaga reservada a candidato técnico-administrativo em educação da UNIPAMPA;

c) 1 (uma) vaga reservada a candidato negro (preto ou pardo), indígena ou com deficiência.

5.2. Para fazer jus às vagas reservadas a candidatos técnico-administrativos da UNIPAMPA, os servidores técnico-administrativos ativos deverão indicar, na ficha de inscrição, que estão concorrendo à reserva de vagas e obedecer aos critérios de inscrição, de aprovação e de classificação no processo seletivo, de acordo com as normas vigentes neste Edital.

5.2.1. Os candidatos técnico-administrativos concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção, nos termos da Resolução n^o 136/2016 do CONSUNI.

5.2.2. Não havendo candidato aprovado à vaga de técnico-administrativo no processo seletivo, ela será preenchida por candidato aprovado para as vagas universais, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

5.2.3. Os candidatos técnico-administrativos aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência (universais) não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.2.4. Em caso de desistência de candidato técnico-administrativo aprovado em vaga reservada, ela será preenchida pelo candidato técnico-administrativo posteriormente classificado.

5.3. Para fazer jus à vaga reservada a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência, no momento da inscrição, o candidato deve indicar a qual reserva de vagas está concorrendo e obedecer aos critérios de inscrição, de aprovação e de classificação no processo seletivo, de acordo com as normas vigentes neste Edital.

5.3.1. Os candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência (universais), de acordo com a sua classificação na seleção, nos termos da Resolução n^o 295/2020 do CONSUNI.

5.3.2. Não havendo candidato aprovado às vagas de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência no processo seletivo, ela será preenchida por candidato aprovado para as vagas de ampla concorrência (universais), seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

5.3.3. Os candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência (universais) não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.3.4. Em caso de desistência de candidato negro (preto ou pardo), indígena ou com deficiência aprovado em vaga reservada, ela será preenchida pelo candidato negro (preto ou pardo), indígena ou com deficiência posteriormente classificado.

5.4. A autodeclaração de raça/etnia dos candidatos às vagas reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, conforme Anexo I, será aferida por comissão de heteroidentificação, a qual emitirá parecer.

5.5. Para fins de validação da autodeclaração de raça/etnia de candidato autodeclarado negro (preto ou pardo), conforme Portaria Normativa n^o 4 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), de 6 de abril de 2018, serão considerados tão somente os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão validados, obrigatoriamente, com a presença do candidato na Comissão de heteroidentificação.

5.6. Para fins de validação da autodeclaração de raça/etnia de candidato autodeclarado indígena ou índio, considerar-se-á o candidato com aspectos fenotípicos indígenas, que se representa enquanto tal, que é membro ou oriundo de comunidades indígenas e/ou que descende de povo indígena por relações de parentesco, aspectos que serão validados, obrigatoriamente, com a presença do candidato na comissão de heteroidentificação.

5.7. O laudo médico e os exames complementares dos candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência serão analisados por comissão de validação de condição de pessoa com deficiência.

5.8. O candidato classificado para vaga destinada às ações afirmativas que não conseguir comprovar sua condição na confirmação da matrícula perderá o direito à vaga, sem possibilidade de reclassificação.

5.9. É responsabilidade exclusiva do candidato apresentar a documentação que comprove que está nas condições necessárias para concorrer e ingressar pela vaga destinada para ação afirmativa.

5.10. As Comissões de validação utilizarão análise documental e entrevista para determinar se o candidato preenche os requisitos exigidos na Lei Federal n^o 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei Federal n^o 13.409, de 28 de dezembro de 2016, no Decreto Federal n^o 7.824, de 11 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto n^o 9.034, de 2017, na Portaria Normativa MEC n^o 18, de 11 de outubro de 2012, alterada pelas Portarias Normativas MEC n^o 19, de 6 de novembro de 2014, e n^o 9, de 5 de maio de 2017, e neste Edital.

5.11. As Comissões de heteroidentificação realizarão registros fotográficos dos candidatos e gravação em áudio e vídeo das entrevistas. Os registros serão usados única e exclusivamente para comprovação das declarações apresentadas pelos candidatos selecionados para as vagas reservadas para ações afirmativas.

Parágrafo único. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.12. As comissões de heteroidentificação poderão utilizar quaisquer outras fontes de informação para comprovação das declarações apresentadas.

5.13. Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga universal, ela será preenchida pelo candidato posteriormente classificado.

6. DA SELEÇÃO

6.1. O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção do PPGCIC, em nível de Mestrado Profissional, designada pelo Conselho do Programa.

6.1.1. Conforme o item 11 deste edital, será divulgada a nominata dos membros que farão parte da Comissão de Seleção do Programa, e os candidatos podem se manifestar caso haja algum fator de impedimento de algum dos membros, desde que devidamente comprovado.

6.1.2. É impedido de participar das bancas examinadoras, o docente que, em relação a qualquer um dos candidatos:

a) for cônjuge, embora separado judicialmente, divorciado ou companheiro;

b) tiver grau de parentesco ascendente ou descendente até terceiro grau;

c) for sócio em atividade profissional;

d) estiver litigando judicial ou administrativamente ou com respectivo cônjuge ou companheiro;

e) tiver relação estreita de amizade ou inimizade notória ou com o respectivo cônjuge, companheiros, parentes e afins até terceiro grau.

6.2. O candidato deverá cumprir todas as etapas do processo seletivo previstas neste Edital, conforme datas e horários divulgados no GURI e na página eletrônica https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/.

6.3. Estará automaticamente eliminado o candidato que não enviar o memorial descritivo até a data indicada nos itens 6.4.1, letra “a” e 11, letra “g”, que não observar o link (endereço eletrônico) e o horário definidos para realização da etapa única do processo seletivo.

6.4. A seleção dos candidatos ao Mestrado em Comunicação e Indústria Criativa (PPGCIC) considera uma única etapa, de forma remota (via Google Meet), com respectiva pontuação: prova oral, 100 (cem) pontos:

6.4.1. A prova oral versará sobre 2 (dois) eixos:

a) eixo 1: memorial descritivo, 50 (cinquenta) pontos. O candidato deverá enviar o memorial descritivo até a 30 de novembro de 2022, para o endereço eletrônico do programa: <ppgcicunipampa@gmail.com>. O documento deverá ser enviado no formato digital PDF, com até 8 (oito) páginas (incluindo capa e referências) e conter: (1) uma apresentação das experiências profissionais e acadêmicas; (2) ideia de processo e/ou produto prático que possa ser desenvolvido no curso; (3) exposição das razões da escolha do programa, da linha de pesquisa e da temática, (4) bem como uma reflexão sobre interesses teóricos. A formatação do texto segue a seguinte configuração padrão: fonte 12, Times New Roman e espaço 1,5. Exemplos de processos e/ou produtos já desenvolvidos no curso foram relatados e podem ser conferidos na “Revista Comunicação e Indústria Criativa: Pesquisa, desenvolvimento e inovação”, disponível na página eletrônica do programa: <https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/>. As descrições das linhas de pesquisa podem ser conferidas em: <https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/linhas-de-pesquisa/>;

b) eixo 2: reflexões a partir das produções bibliográficas, técnicas e experiências profissionais contidas no currículo Lattes, 50 (cinquenta) pontos.

6.4.2 Para avaliar a prova oral, a Comissão de Seleção considerará os seguintes critérios avaliativos:

a) para o eixo 1: qualidade do texto; articulação teórico-prática; relevância profissional, regional e social da ideia de processo e/ou produto; consistência e pertinência das reflexões; desempenho na oralidade;

b) para o eixo 2: aderência ao programa; capacidade reflexiva sobre as produções e experiências; impacto das produções e experiências; cumprimento do tempo (o tempo da prova será informado na divulgação dos horários da prova oral).

6.5. Serão utilizados como critério de desempate:

a) maior pontuação no eixo 1;

b) maior idade.

7. DOS RESULTADOS

7.1. Resultados preliminares e finais do processo seletivo serão divulgados nas datas indicadas no item 11, no GURI, (https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/) e na página eletrônica https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/.

8. DA MATRÍCULA CONDICIONAL

8.1. Terão direito à matrícula os candidatos classificados até o limite máximo de vagas estipulado no item 5.

8.2. A matrícula condicional apresenta as seguintes etapas:

I. solicitação de matrícula;

II. confirmação de matrícula.

8.3. Para garantir a vaga no curso, o candidato classificado no processo seletivo deverá ser deferido em todas as etapas.

8.3.1. O não cumprimento das etapas descritas neste Edital ou a não observação dos prazos estipulados acarretará a exclusão do candidato do processo seletivo, sem possibilidade de reclassificação.

8.4. O candidato que não se matricular dentro do prazo estabelecido perderá o direito à vaga.

8.5. Em caso de não observação do prazo para matrícula, a vaga será disponibilizada a outro candidato por ordem de suplência.

8.6. A UNIPAMPA se reserva o direito de verificar declarações, autodeclarações e laudos médicos apresentados pelos candidatos, e, verificada irregularidade, o candidato perderá a vaga, sem possibilidade de qualquer remanejamento.

8.7. O documento que necessitar de autenticação, estando acompanhado do original, será reconhecido por meio de fé pública por servidor da UNIPAMPA no ato da confirmação de matrícula (presencial).

9. DA SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA CONDICIONAL

9.1. O candidato deverá solicitar matrícula condicional via internet.

9.2. A solicitação de matrícula condicional via internet consiste no envio da documentação, obrigatoriamente no formato digital PDF, pelo GURI, por meio do endereço: https://guri.unipampa.edu.br/pss/publico/listarEdicoesMatCondicional/.

9.3. O candidato deverá fazer o upload (em português “envio”) da seguinte documentação, completa e correta:

a) cópia digitalizada (frente e verso) de título eleitoral;

b) cópia digitalizada do comprovante de votação na última eleição (dois turnos, se aplicável) ou comprovante de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral;

c) cópia digitalizada (frente e verso) do certificado de quitação com o serviço militar obrigatório, para pessoas do sexo masculino até 45 (quarenta e cinco) anos;

d) cópia digitalizada (frente e verso) do diploma de graduação ou atestado de conclusão de curso (ou documento equivalente) emitido por IES credenciada pelo MEC, para candidatos graduandos que se inscreveram com o atestado de provável formando;

e) cópia digitalizada do histórico escolar da graduação para candidatos graduandos que se inscreveram com o atestado de provável formando;

f) cópia digitalizada da declaração da chefia imediata que comprove o vínculo do candidato com a UNIPAMPA, para os ingressantes por meio da reserva de vagas para técnico-administrativo;

g) cópia digitalizada do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para candidato estrangeiro que não o possuía no ato da inscrição.

9.4. Durante a etapa de confirmação de matrícula, no retorno às atividades presenciais, deverão ser apresentados todos os originais dos documentos listados acima e os inseridos na inscrição.

9.5. A solicitação de matrícula condicional ocorrerá conforme cronograma deste edital.

9.6. A solicitação de matrícula condicional não garante a vaga ao candidato; este somente terá direito a vaga após deferimento na etapa de confirmação de matrícula.

9.7. Ao finalizar a solicitação de matrícula condicional, o GURI gerará um comprovante com os dados do candidato e a listagem dos arquivos anexados.

9.7.1. É de responsabilidade do candidato guardar esse comprovante, para eventuais verificações nos procedimentos de matrícula.

9.8. Após solicitar matrícula condicional, o candidato deverá acompanhar eventuais pedidos de complementação da documentação. Para consultar os documentos solicitados e complementá-los, o candidato deverá acessar o GURI: https://guri.unipampa.edu.br/pss/publico/listarEdicoesMatCondicional/.

9.9. Caso seja necessário, a Secretaria de Pós-graduação poderá solicitar complementação de documentos a fim de garantir a veracidade das informações.

9.10. O candidato cuja solicitação de matrícula condicional for indeferida terá prazo para fazer a complementação da documentação também via GURI, conforme cronograma.

9.11. Após o período para complementação da documentação, será publicado o resultado provisório das solicitações de matrícula na página eletrônica do programa e no GURI.

9.12. O candidato que solicitar a matrícula condicional e enviar a documentação completa e correta terá solicitação de matrícula condicional deferida sujeita à apresentação da documentação original na etapa de confirmação de matrícula, que será realizada somente no retorno das atividades presenciais, para fins de autenticação institucional, no Campus São Borja da UNIPAMPA, endereço a seguir:

Secretaria de Pós-graduação do Campus São Borja

Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA, Campus II)

Rua Monsenhor Patrício Petit Jean, 3295, Bairro: Passo – São Borja/RS

CEP 97670-000 - Sala 3103

 Horário: Segunda a sexta-feira das 13h30min às 20h30min

Telefone: 55 3430 9854

9.13. Horários e datas para confirmação de matrícula (presencial) serão divulgados, posteriormente, na página eletrônica do PPGCIC: https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/.

9.14. Caso não apresente a documentação original (ou cópia autenticada) no período para confirmação de matrícula condicional definido no cronograma, a matrícula condicional será indeferida, e o candidato perderá o direito à vaga, independentemente de ter cursado disciplinas do programa.

9.15. O candidato cujo pedido de matrícula condicional for deferido será matriculado pela Secretaria de Pós-graduação nos componentes curriculares ofertados no primeiro semestre do mestrado em 2023.

9.15.1. O candidato cuja confirmação for indeferida terá direito a recurso conforme cronograma.

10. DA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA

10.1. A confirmação de matrícula consiste na verificação da documentação apresentada durante a etapa de solicitação de matrícula condicional e de verificação da documentação original pela Secretaria de Pós-graduação conforme definido no item 9.

10.2. A confirmação de matrícula do candidato somente será deferida se, conforme item 9.3, a documentação for apresentada correta, completa, legível e com parecer favorável da Secretaria de Pós-graduação.

10.3. Se necessário, a Secretaria de Pós-graduação poderá solicitar complementação de documentos, a fim de garantir a veracidade das informações.

10.4. O candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo por correspondência eletrônica a: <ppgcicunipampa@gmail.com>, explicitando os motivos para recurso e argumentação.

10.5. O candidato que interpuser recurso receberá uma mensagem de confirmação do recebimento do recurso.

10.6. O PPGCIC não se responsabiliza por problemas no envio do recurso.

11. CRONOGRAMA

11.1. As fases do processo seletivo, com as respectivas datas, são as que seguem:

a) período de inscrições: de 01/11/2022 até 21/11/2022;

b) divulgação das inscrições homologadas: até 23/11/2022;

c) período para recursos de homologação das inscrições: até 25/11/2022;

d) homologação final das inscrições e divulgação dos nomes da comissão de seleção: até 28/11/2022;

e) prazo para arguição de impedimento de membro da comissão de seleção: até 28/11/2022;

f) prazo para resposta aos pedidos de arguição de impedimento de membro da comissão de seleção: até 30/11/2022;

g) prazo para envio do memorial descritivo por e-mail: até 30/11/2022;

h) período da seleção: de 05/12/2022 até 09/12/2022;

i) divulgação do resultado preliminar do processo seletivo: até 12/12/2022;

j) notificação da comissão de seleção sobre possíveis aprovados para reserva de vagas à comissão de heteroidentificação: até 12/12/2022;

k) período para recursos ao resultado do processo seletivo: até 14/12/2022;

l) divulgação de resultado final do processo seletivo: até 16/12/2022;

m) período de matrícula condicional: de 16 e 17/01/2023;

n) período para complementação de documentação da matrícula condicional: 18/01/2023;

o) divulgação dos resultados preliminares da matrícula condicional: 19/01/2023;

p) período para recurso da matrícula condicional: até 23/01/2023;

q) divulgação do resultado final da matrícula condicional: 24/01/2023;

r) período para chamada de suplentes: até 27/01/2023;

s) período de matrícula em disciplinas (Secretaria de Pós-graduação): 01 a 03/02/2023; 

t) período de confirmação de matrícula: primeira semana de aulas presenciais do programa, em período específico divulgado na página eletrônica do PPGCIC, no endereço eletrônico: https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcic/.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que por motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

12.2. Para o cumprimento dos horários previstos neste Edital, levar-se-á em consideração o horário de Brasília/DF.

12.3. A arguição de impedimento ou suspeição de algum dos membros da Comissão de Seleção deste Edital deve ter como base as situações previstas no item 6.1.2 deste Edital, com as devidas justificativas, e, ser encaminhada por e-mail para ppgcicunipampa@gmail.com, até a data prevista no Cronograma deste Edital.

12.3.1. O pedido será analisado pelo Conselho do Campus sede do PPGCIC, que, em caso de parecer favorável ao impedimento, procederá a substituição do membro da Comissão de Seleção.

12.3.2. O candidato será informado da decisão no prazo previsto no item 11.

12.4. Os candidatos inscritos neste processo seletivo, automaticamente, autorizam o uso e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica do concurso, matrícula e dados acadêmicos, em conformidade com a Lei Federal n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

12.5. O ingresso de recursos relativos à homologação de candidatos e resultados parciais e finais deve ser realizado perante a Comissão de Seleção do Edital, até a data prevista no item 11 deste Edital, exclusivamente por meio de correspondência eletrônica a:

• Programa de Pós-graduação Comunicação e Indústria Criativa (PPGCIC): ppgcicunipampa@gmail.comr (e-mail do programa).

12.6. Resultados decorrentes deste processo seletivo bem como adendos ou alterações serão publicados no GURI: https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.

12.7. Na hipótese de vagas não preenchidas ou de desistências após o período de matrículas ou o início do semestre letivo, os candidatos serão chamados, no máximo até duas semanas após o início das aulas, de acordo com a lista de suplentes divulgada com o resultado final, obedecendo aos mesmos critérios de classificação dos candidatos aprovados.

12.8. Cabe ao candidato acompanhar o processo seletivo e suas retificações no GURI: https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.

12.9. Demais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Pós-graduação da UNIPAMPA do Campus São Borja, através do endereço eletrônico posgrad.saoborja@unipampa.edu.br.

12.10. O programa não garante o recebimento de bolsa de estudos aos candidatos selecionados.

12.11. Os casos omissos ou excepcionais vinculados a este Edital, no que se referem a formato, aplicação e forma de avaliação das provas e demais etapas do processo seletivo, serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Indústria Criativa.

12.11.1. Os demais casos serão resolvidos pelo Conselho do PPGCIC ou, quando necessário, nas demais instâncias recursais.

12.12. Ao inscrever-se neste processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital, as normas vigentes que regulam os cursos de pós-graduação stricto sensu da UNIPAMPA e a regulamentação específica do programa de pós-graduação para o qual está se inscrevendo.

Bagé, 19 de outubro de 2022.

Roberlaine Ribeiro Jorge

Reitor

anexo I

AUTODECLARAÇÃO DE RAÇA/ETNIA

Eu, ______________________________________________________________________, inscrito no processo seletivo para ingresso de discentes no Programa de Pós-graduação em Engenharia da UNIPAMPA, mestrado, Edital n^o ____________, portador(a) do documento de identificação n^o ____________ e Cadastro de Pessoa Física (CPF) n^o ____________, DECLARO, para fins de participação no referido processo seletivo de pós-graduação:

1) em conformidade com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que sou:

(   ) NEGRO/PRETO     (   ) NEGRO/PARDO     (   ) INDÍGENA

2) que reconheço meu pertencimento étnico-racial pelos motivos expostos a seguir: ___________________________________________________________________________________________________________________________

3) que o candidato que, comprovadamente e a qualquer tempo, apresentar documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar quaisquer meios ilícitos ou descumprir as normas do edital do processo seletivo de pós-graduação, será desclassificado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Compete à Comissão de Heteroidentificação o procedimento de aferição da autodeclaração de raça/etnia, assegurando ao candidato o contraditório e a ampla defesa.

4) que me responsabilizo pela veracidade das informações prestadas/documentos apresentados neste processo seletivo. Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração de raça/etnia, estarei sujeito a penalidades legais.

__________________, _____ de _______________ de 2022.

________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II

LAUDO MÉDICO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Atesto, para os devidos fins, que ________________________________________, apresenta deficiência(s) ou condição(ões):

Orientações:

CID-10: _____________________________________________________________

Deficiência e/ou condição: ______________________________________________

Descrição das dificuldades decorrentes da deficiência ou condição apresentada que podem ser percebidas e influenciar o processo ensino-aprendizagem e o ambiente educacional: ____________________________________________

Para candidatos com DEFICIÊNCIA AUDITIVA, preencher os quadros a seguir:

Para candidatos com DEFICIÊNCIA VISUAL, preencher os quadros a seguir:

Declaro estar ciente de que é crime, previsto no Código Penal, “dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso” (art. 302) e “fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302” (art. 304).

___________________, _____ de _________________ de 2022.

Obs.: Art. 299 do Código Penal: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

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Assinado eletronicamente por ROBERLAINE RIBEIRO JORGE, Reitor, em 19/10/2022, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unipampa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0962173 e o código CRC D9B108DC.

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