SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Pampa

edital nº 273/2023

edital de seleção de bolsistas indígenas, quilombolas, negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no PDI 2019 - 2023, torna público que estão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas indígenas, quilombolas, negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, em conformidade com a Resolução nº 84, de 30 de outubro de 2014.

1. FINALIDADE

O presente edital se destina a selecionar bolsistas indígenas, quilombolas, negros (as) e pessoas com deficiência para trabalhar com projetos de intervenção a partir de sua cultura e vivências em suas comunidades locais e na comunidade acadêmica, promovendo o desenvolvimento e a integração entre a Universidade, comunidade local e a comunidade acadêmica.

2. OBJETIVOS

2.1 Contribuir para o sucesso da Política de Ações Afirmativas da Universidade, assegurando melhores condições de permanência e desenvolvimento acadêmico aos (as) estudantes indígenas, quilombolas, negros (as) e pessoas com deficiência beneficiados (as);

2.2 Inserir os (as) estudantes indígenas, quilombolas, negros (as) e pessoas com deficiência da Unipampa à realidade Universitária, visando a minimizar as barreiras sociais, culturais e acadêmicas existentes;

2.3 Proporcionar o auxílio da elevação da qualidade da formação acadêmica dos (as) alunos (as) de graduação;

2.4 Promover o desenvolvimento acadêmico dos (as) estudantes indígenas, quilombolas, negros (as) e pessoas com deficiência, a partir do diálogo intercultural associado à reflexão sobre a diversidade como pertinente a sua formação em nível superior.

3. DO OBJETO

3.1. Selecionar bolsistas para realizar projetos de intervenção em suas comunidades locais e comunidade acadêmica, promovendo o desenvolvimento regional e a integração entre a Universidade.

4. DO PLANO DE ATIVIDADES DO BOLSISTA

4.1 Atribuições do (a) Bolsista (a):

4.1.1. Dispor de horários semanais para desenvolver atividade acadêmicas e culturais na universidade e comunidades locais;

4.1.2 Auxiliar a sua comunidade acerca de seus modos de vida, buscando assim superar as incompreensões históricas sobre diversidade;

4.1.3 Elaborar um plano de atividades em conformidade com as instruções do orientador/coordenador (a) e com as necessidades expressas por suas comunidades e comunidade acadêmica em geral;

4.1.4 Atender as demandas do Orientador (a), no que tange as exigências do edital.

4.2 Da Seleção

4.2.1 A bolsa destina-se ao estudante que:

4.2.1.1 Tenha disponibilidade de 30 (trinta) horas semanais.

4.2.1.2 Tenham ingressado na Unipampa a partir do semestre 2021/1 a 2023/1; 

4.2.1.3 Seja quilombola, indígena, negro (a) ou pessoa com deficiência;

4.2.1.4 Tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental e Médio em instituição de ensino pública;

4.3 Da Coordenação e Orientação:

4.3.1. Os (as) alunos Bolsistas autodeclarados (as) pretos (as) e pardos (as), indígenas e quilombolas serão orientados (as) pelo (a) Coordenador (a) da ADAFI.

4.3.2. Os (as) alunos (as) com deficiência serão orientados (as) pelo (a) coordenador (a) do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade - NInA;

4.4 Da produção científica

4.4.1. O produto final das atividades dos (as) bolsistas culminará em um artigo científico, nos termos das normas científicas da Unipampa, a ser construído juntamente com os Coordenadores/Orientadores (as).

5. DOS REQUISITOS, COMPROMISSOS E DIREITOS

5.1 Requisitos, Compromissos e Direitos do Orientador (a):

5.1.1 Zelar pelo cumprimento do plano de atividades constante neste edital;

5.1.2 Supervisionar e orientar a execução de todas as atividades de seu (a) bolsista;

5.1.3 Controlar e informar periodicamente a assiduidade de seu (a) bolsista;

5.1.4 Apresentar avaliação das atividades exercidas pelo (a) bolsista, ao término da vigência da bolsa ou por motivo de desligamento do (a) bolsista;

5.1.5 Garantir a apresentação do trabalho desenvolvido por seu (a) bolsista na edição 2023 do SIEPE.

5.2 Requisitos, Compromissos e Direitos do/a Bolsista:

5.2.1 Cumprir as demandas que lhe forem destinadas pelo orientador/coordenador (a), conforme o Plano de Atividade construído, considerando a carga horária semanal a ser cumprida;

5.2.2 Demonstrar iniciativa e bom desempenho acadêmico;

5.2.3 Participar das capacitações oferecidas pela DTIC, relacionadas a tecnologias e sistemas institucionais;

5.2.4 Participar das capacitações proporcionadas pelo Gabinete da Reitoria, relacionadas à estrutura funcional da Universidade;

5.2.5 Manter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;

5.2.6 Apresentar relatório final de atividades, ao término de vigência da bolsa ou por motivo de desligamento;

5.2.7 Informar e manter regularizado seu CPF e conta bancária corrente, em que seja titular, para fins de pagamento da bolsa pela instituição.

5.3 Caberá à ADAFI:

5.3.1 Receber a documentação, homologar as inscrições, bem como realizar o processo de seleção dos (as) bolsistas;

5.3.2 Supervisionar e nortear o orientador/coordenador (a) no controle das atividades do (a) bolsista;

5.3.3 Ser a responsável pela emissão dos certificados de horas de participação no projeto.

6. CRONOGRAMA

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA À BOLSA

7.1.  Estar matriculado (a) regularmente na Universidade Federal do Pampa;

7.2. Apresentar a documentação exigida no ato da inscrição;

7.3. Ter disponibilidade de tempo para atender as atividades programadas (Anexo I);

7.4. Preferencialmente, não exercer outra atividade remunerada;

7.5. Possuir conta-corrente bancária de que seja o titular para fins de concessão da bolsa pela instituição;

7.6. Não ser provável formando.

8. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO DOS DISCENTES

8.1 O (a) aluno (a) interessado (a) em concorrer à bolsa deve preencher a ficha de inscrição (Anexo II) e encaminhá-la para o e-mail da ADAFI: adafi@unipampa.edu.br, de acordo com o prazo estipulado neste Edital, com a seguinte documentação digitalizada e/ou foto, especificando assunto “edital ADAFI”:

8.2 A comprovação da condição de indígena far-se-á mediante a apresentação de declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas; conforme ANEXO IV

8.3 A comprovação da condição de quilombolas far-se-á mediante apresentação de declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três)lideranças reconhecidas, conforme ANEXO V

8.4 A comprovação da condição de pessoa com deficiência far-se-á mediante a apresentação de declaração do coordenador do curso, indicando expressamente que o discente ingressou na Universidade na condição de pessoa com deficiência, conforme ANEXO VI

8.5 A comprovação da condição de negro (a) (preto/a ou pardo/a), conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, far-se-á mediante a apresentação do ANEXO VII

8.6 Cópia do histórico acadêmico atualizado;

8.7 Memorial de trajetória acadêmica;

9. VIGÊNCIA

9.1. O período de vigência das bolsas será de julho de 2023 a dezembro de 2023;

9.2. Em caso de desligamento do (a) estudante, o (a) próximo da lista de classificação será chamado e passará a receber a bolsa.

10. CARGA HORÁRIA, VALOR E QUANTITATIVO DE BOLSAS

10.1 Será concedida bolsa com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

10.2 As atividades poderão ser desenvolvidas na modalidade híbrida, adotando-se a forma presencial ou remota, conforme interesse da Universidade Federal do Pampa - Unipampa.

10.3 O valor mensal da bolsa é de R$ 500,00 (quinhentos reais);

10.4 Serão ofertadas 16 (dezesseis) bolsas, as quais serão destinadas para indígenas, quilombolas, negros/as e pessoas com deficiência, durante o ano de 2023;

10.5 É vedada a divisão da bolsa entre 2 (dois) ou mais alunos/as;

11. PROCESSO DE SELEÇÃO

11.1 A seleção do (a) bolsista é de atribuição da banca avaliadora, formada por 5 (cinco) servidores (as) da ADAFI / NInA, nomeados por portaria específica;

11.2 A lista de classificados/as deve ser publicada por ordem de classificação;

11.3 A responsabilidade pela coordenação do processo de seleção fica a cargo da ADAFI/NInA.

12. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DO (A) ESTUDANTE

12.1 A pontuação será de acordo com a ata de avaliação (Anexo I). O processo seletivo será composto dos seguintes procedimentos:

12.2 Etapa 1 - Apresentação de Memorial de trajetória acadêmica;

12.3 Etapa 2 – Entrevista online realizada pela Banca Avaliadora, de caráter eliminatório. Os critérios de avaliação da entrevista irão considerar os conhecimentos na área das Ações Afirmativas, para a qual o (a) candidato (a) se inscreveu;

12.4 As entrevistas serão online via Google Meet, com data e horário que serão divulgados no site oficial da Instituição, no site da ADAFI e no site do NInA com ampla divulgação, de acordo com o prazo estipulado no item 6. deste edital.

13. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

13.1. Os casos omissos e demais dúvidas deverão ser encaminhados para apreciação da ADAFI, para o e-mail: adafi@unipampa.edu.br.

14. DOS RECURSOS

14.1. Os pedidos de recursos deverão ser encaminhados ao e-mail adafi@unipampa.edu.br, para análise, no prazo estabelecido no item 6 deste edital, indicando o assunto:  “recurso edital ADAFI”.

Bagé, 18 de julho de 2023.

Roberlaine Ribeiro Jorge

Reitor

anexo I

ATA DE AVALIAÇÃO

Relato das Entrevistas:

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

________________________, ____ de _____2023.

_________________________________

Nome e Assinatura do discente     

ANEXO III

PLANO DE ATIVIDADE DO BOLSISTA

Faça uma breve descrição das atividades propostas. O período deve ser definido com atividades mensais. Adicionar quantas linhas for necessário. 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA (PARA ESTUDANTE INDÍGENA)

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Povo Indígena__________________________(nome do povo indígena), DECLARAM, para fins de inscrição no processo seletivo de seleção de bolsistas indígenas, que o(a) estudante ____________________(nome completo), cadastrado (a) no CPF sob o número ______________________(onze dígitos), é indígena pertencente ao Povo__________________________(nome do Povo indígena ao qual pertence) e reside na comunidade indígena________________________________ (nome da comunidade indígena onde reside), localizada no município de_______________ _ , ______ UF.

Declaram ainda, que são lideranças reconhecidas da comunidade indígena onde reside o estudante indígena mencionado acima.

Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração.

________________________, ____ de _____2023.

LIDERANÇA 1

Nome completo: _______________________________

CPF:________________________________________

RG:_________________________________________

Assinatura: ___________________________________

LIDERANÇA 2

Nome completo: _______________________________

CPF:________________________________________

RG:_________________________________________

Assinatura: ___________________________________

LIDERANÇA 3

Nome completo: _______________________________

CPF:________________________________________

RG:_________________________________________

Assinatura: ___________________________________

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA (PARA ESTUDANTE QUILOMBOLA)

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Quilombo__________________________(nome do quilombo), DECLARAM, para fins de inscrição no processo seletivo de seleção de bolsistas quilombolas, que o(a) estudante ____________________(nome completo), cadastrado (a) no CPF sob o número ______________________(onze dígitos), é quilombolas pertencente ao Quilombo__________________________(nome do Quilombo ao qual pertence) e reside na comunidade quilombola________________________________ (nome da comunidade indígena onde reside), localizada no município de_______________ _ , ______ UF.

Declaram ainda, que são lideranças reconhecidas da comunidade Quilombola onde reside o (a) estudante mencionado (a) acima.

Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração.

________________________, ____ de _____2023.

LIDERANÇA 1

Nome completo: _______________________________

CPF:________________________________________

RG:_________________________________________

Assinatura: ___________________________________

LIDERANÇA 2

Nome completo: _______________________________

CPF:________________________________________

RG:_________________________________________

Assinatura: ___________________________________

LIDERANÇA 3

Nome completo: _______________________________

CPF:________________________________________

RG:_________________________________________

Assinatura: ___________________________________

ANEXO VI

AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu,_____________________________________ , detentor(a) do Documento de Identidade Nº________________________ , Coordenador do Curso _________________________, declaro que o discente _____________________________________ ingressou no referido curso através das políticas de Ações Afirmativas que destinam vagas a pessoas com deficiência.

________________________, ____ de _____2023.

___________________________________________________________

Coordenador de Curso

ANEXO VII 

DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL

Nome: ___________________________________________________________

Inscrição: _________________________________________________________

Declaro ser negro(a) de cor preta ou parda e assumo a opção de concorrer às vagas deste processo seletivo correspondentes aos negros (as), de acordo com os critérios e procedimentos  especificados neste edital.

As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de falsidade.

________________________, ____ de _____2023.

____________________________________________________

Assinatura do Discente

Assinado eletronicamente por ROBERLAINE RIBEIRO JORGE, Reitor, em 18/07/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unipampa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1188115 e o código CRC 66C6E8DA.