SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Pampa

EDITAL ESPECÍFICO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA ANIMAL, PARA INGRESSO DE DISCENTES EM NÍVEL DE DOUTORADO ACADÊMICO, VINCULADO AO 1º PERÍODO DE INGRESSO DO EDITAL 435/2024

A PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PROPPI) e o PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA ANIMAL (PPGCA) da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) torna pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de candidatos(as) ao curso de Doutorado Acadêmico, para ingresso no 1º (primeiro) semestre de 2025. 

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 

1.1. É responsabilidade do(a) candidato(a) o conhecimento das normas dispostas neste Edital Específico e no Edital Geral ao qual está vinculado. 

1.2. As alterações do edital por meio de adendos, erratas ou retificações e demais publicações, como resultados prévios de cada etapa e lista de notas, serão divulgados em página específica no Portal Web Processos Seletivos do GURI no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>.

1.3. Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail <ppgca@unipampa.edu.br>.

2. PÚBLICO-ALVO 

2.1. Poderão inscrever-se no processo seletivo de ingresso do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal - Doutorado Acadêmico aqueles(as) candidatos(as) que atendam aos seguintes requisitos:

a) Portador(a) de mestrado na área do Programa de Pós-Graduação ou áreas afins;

b) Mestrandos(as) na área do Programa de Pós-Graduação ou áreas afins com previsão de conclusão do curso antes da realização da matrícula no Programa de Pós-Graduação;

c) Graduação nas áreas de formação especificadas pela vaga escolhida pelo candidato(a) conforme quadro do Item 3.2.

2.2. A realização da inscrição implica irrestrita aceitação, por parte do(a) candidato(a), dos termos definidos no Edital Geral e neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3. DAS VAGAS POR PROGRAMA

3.1. Quantitativo geral de vagas ofertadas.

3.2. Quantitativo geral de vagas ofertadas por orientador:

4. CRONOGRAMA

* A Solicitação de Matrícula, via Internet, consiste no envio da documentação, obrigatoriamente no formato digital PDF, pelo Sistema GURI, acessando o endereço: <https://guri.unipampa.edu.br/pss/publico/listarEdicoesMatCondicional/>.

# Para candidatos estrangeiros: A documentação específica para a matrícula dos(as) candidatos(as) estrangeiros(as) classificados(as) ocorrerá por e-mail, sendo responsabilidade do(a) candidato(a) encaminhar um e-mail confirmando a sua matrícula e encaminhando a documentação em anexo para o contato específico do PPG, ppgca@unipampa.edu.br. no prazo estipulado no cronograma do edital específico de cada curso, sob pena de perder a vaga se não o fizer.

5. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO 

5.1. Os seguintes documentos são indispensáveis para inscrição:

a) Envio de formulário de inscrição online, com preenchimento obrigatório que deve ser realizado no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>, anexando os documentos necessários para inscrição solicitados neste Edital, da seguinte forma:

- Anexar os documentos descritos nas letras ”b” até “h”, no que se aplica em cada campo específico, que constam neste item do Edital;

- Todos os arquivos devem estar em formato PDF;

- O nome de cada arquivo deve ser curto e separado por underline (“_”);

- Reduzir a “qualidade do arquivo”, em números de Dots Per Inch (DPI);

- Endereço eletrônico do Currículo Lattes do(a) candidato(a) (acessar o Currículo Lattes em <http://lattes.cnpq.br/> e copiar o endereço que aparece na visualização do currículo).

b) Cópia digitalizada (frente e verso) do diploma de graduação para os(as) candidatos(as), emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), e de mestrado emitido por IES com Programa de Pós-Graduação (PPG) reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para os(as) candidatos(as) ao doutorado dos PPGs que o regimento determina tal exigência; 

c) O(a) candidato(a) mestrando(a) deverá apresentar atestado de provável formando(a), indicando o período previsto para a conclusão do curso, fornecido pela IES ou pelo PPG a qual esteja vinculado. Neste caso, fica obrigatória a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso (ou documento equivalente) para a solicitação da matrícula em caso de aprovação;

d) Cópia digitalizada do histórico escolar completo da graduação e do mestrado;

e) Cópia digitalizada (frente e verso) do documento de identificação com foto, se brasileiro(a), ou do passaporte válido ou documento de identificação do país de origem com foto, se estrangeiro(a);

f) Cópia digitalizada da autodeclaração de raça/etnia dos(as) candidatos(as) às vagas reservadas para negros(as), (pretos(as) e pardos(as)) e indígenas, conforme Anexo X do Edital Geral 435/2024, que deverá ser analisada por Comissão de heteroidentificação, a qual emitirá parecer;

g) Cópia digitalizada do Laudo médico, conforme Anexo X do Edital Geral 435/2024, para os(as) candidatos(as) inscritos(as) na reserva de vagas para pessoas com deficiência;

h) Anexo II (planilha de pontuação do currículo), devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos comprobatórios, na ordem do anexo, em um mesmo arquivo, no formato .pdf.

5.1.1. O(A) candidato(a) estrangeiro(a) deverá providenciar sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para apresentação no momento da matrícula em caso de aprovação, conforme orientações disponíveis no endereço eletrônico do portal do governo federal brasileiro Gov.br (<https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf-no-exterior>).

5.2. A responsabilidade pelo envio da documentação completa requerida para inscrição é exclusiva do(a) candidato(a), sendo que a falta de qualquer um dos documentos mencionados acima implica a não homologação da inscrição.

5.3. A autenticidade da documentação enviada é de responsabilidade do(a) candidato(a), podendo ser responsabilizado(a) e desligado(a) do processo seletivo e do curso, caso matriculado(a), a qualquer momento se comprovada a falsidade ideológica.

5.3.1. O(a) candidato(a) que prestar falsa declaração poderá responder criminalmente, nos termos do Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

5.4. Em caso de diplomação em instituição estrangeira, o diploma e o histórico escolar devem ter visto do consulado brasileiro no país de origem e serem traduzidos por tradutor juramentado (exceto os diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ou versados em língua espanhola ou inglesa).

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão homologadas pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação  em Ciência Animal.

6.2. Terão suas inscrições homologadas os(as) candidatos(as) que apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido neste Edital.

6.3. As inscrições homologadas serão divulgadas, conforme data indicada no cronograma deste Edital, apenas no Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu. br/psa/processos/>.

6.4. Os(As) candidatos(as) cuja inscrição não for homologada por erro no formulário de inscrição ou falha ou ausência nos documentos indicados no item 5.1 poderão solicitar a complementação dentro do prazo estipulado para recurso, indicado no cronograma específico deste edital, através de e-mail para ppgca@unipampa.edu.br. O(A) candidato(a) deverá escrever no texto do e-mail o motivo da complementação e anexar a documentação correspondente.

7. DA SELEÇÃO 

7.1. O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação Ciência Animal, designada pelo Conselho do Programa.

7.1.1. Será divulgada através do Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/> a nominata dos membros que farão parte da Comissão de Seleção do Programa, podendo os(as) candidatos(as) se manifestar caso haja algum fator de impedimento de algum dos membros, desde que devidamente comprovado.

7.1.2. São impedidos(as) de participar das Bancas Examinadoras, os(as) docentes que, em relação aos(às) candidatos(as):

a) for cônjuge, embora separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou companheiro(a);

b) tiver grau de parentesco ascendente ou descendente até terceiro grau; 

c) for sócio(a) em atividade profissional;

d) estiver litigando judicial ou administrativamente com candidato(a) ou respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a); e 

e) tiver relação estreita de amizade ou inimizade notória com candidato(a) ou com os(as) respectivos(as) cônjuges, companheiros(as), parentes e afins até terceiro grau.

7.2. O(A) candidato(a) deverá cumprir todas as etapas do processo seletivo previstas neste Edital, conforme datas e horários divulgados no Sistema GURI.

7.3. O(A) candidato(a) que não observar os locais e horários definidos para realização das etapas do processo seletivo estará automaticamente eliminado(a).

7.4. A seleção dos(as) candidatos(as) ao Doutorado em Ciência Animal (PPGCA) será realizada considerando as seguintes etapas e respectivas pontuações:

a) avaliação oral: de forma exclusivamente remota (on-line): serão avaliados os conhecimentos específicos na área da vaga selecionada pelo candidato na inscrição (item 3), proposta de projeto científico na área e noções de metodologia científica. Os critérios da avaliação oral estão disponíveis no Anexo I – 7,0 (sete) pontos;

A avaliação oral tem caráter eliminatório, sendo necessária a pontuação mínima de 4,2 pontos (60%) para a aprovação. O(s) candidato(s) que não atingir(em) a nota mínima na avaliação oral não terá(ão) o currículo analisado.

b) análise de currículo – conforme Anexo II – 3,0 (três) pontos (três vírgula zero). Entre os candidatos que concorrem à mesma vaga, será atribuída nota 3,0 (três) pontos ao candidato que obtiver a maior pontuação na análise do currículo; aos demais candidatos, será atribuída uma nota comparativa, proporcional, ao currículo com maior pontuação. A análise de currículo tem caráter classificatório.

Parágrafo único. Candidatas mães de filho(s) com idade de até 5 (cinco) anos que comprovarem isso por meio do envio da cópia da certidão de nascimento juntamente à documentação comprobatória do currículo, terão a nota final da avaliação do currículo multiplicada por 1,2. 

7.5. A classificação final para cada vaga será determinada pela soma da nota na avaliação oral com a nota da análise do currículo.

7.6. Serão utilizados como critério de desempate:

a) maior nota da avaliação oral;

b) maior nota da análise do currículo.

8. DOS RESULTADOS

8.1. A divulgação dos resultados preliminares e resultados finais do processo seletivo será realizada nas datas indicadas no cronograma deste Edital, no Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>. Os recursos para os resultados deverá ser enviado para o e-mail ppgca@unipampa.edu.br, dentro dos prazos previstos no cronograma (item 4) do presente edital.

Bagé, 30 de setembro de 2024.

PROF. DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal (PPGCA)

PROF. DR. FÁBIO GALLAS LEIVAS

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

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Assinado eletronicamente por FABIO GALLAS LEIVAS, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, em 30/09/2024, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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Assinado eletronicamente por PAULO DE SOUZA JUNIOR, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em 30/09/2024, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unipampa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1557043 e o código CRC 93B364DE.

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ANEXO I - CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO ORAL

ANEXO II - PLANILHA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO