SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Pampa

EDITAL ESPECÍFICO PPGEdu – DOUTORADO PROFISSIONAL

PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE DISCENTES EM NÍVEL DE DOUTORADO, VINCULADO AO  2ª PERÍODO DE INGRESSO DO EDITAL 435/2024

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) torna pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de candidatos(as) ao curso de Doutorado Profissional, para ingresso no segundo semestre de 2025.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É responsabilidade do(a) candidato(a) o conhecimento das normas dispostas neste Edital Específico e no Edital Geral ao qual está vinculado.

1.2. As alterações do edital por meio de adendos, erratas ou retificações e demais publicações, como resultados prévios de cada etapa e lista de notas, serão divulgados em página específica no Portal Web Processos Seletivos do GURI no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>.

1.3. Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail secretaria.ppgedu@unipampa.edu.br 

2. PÚBLICO-ALVO

2.1 Poderão inscrever-se no processo seletivo de ingresso do Programa de Pós-Graduação em Educação – Doutorado Profissional aqueles(as) candidatos(as) que atendam aos seguintes requisitos:

1. Portador(a) de título de graduação em licenciatura ou graduado com formação pedagógica devidamente apostilada; e 
2. Portador(a) de mestrado na área do Programa de Pós-Graduação ou Ciências Humanas, ou Linguística, Letras e Artes; ou
3. Mestrandos(as) na área do Programa de Pós-Graduação ou Ciências Humanas, ou Linguística, Letras e Artes, com previsão de conclusão do curso antes da realização da matrícula no PPGEdu;

2.2 A realização da inscrição implica irrestrita aceitação, por parte do(a) candidato(a), dos termos definidos no Edital Geral e neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3 DAS VAGAS POR PROGRAMA

3.1 A seleção será realizada por Linha de Pesquisa (LP), de acordo com a oferta por provável orientador(a) em suas áreas de interesse, da seguinte maneira:

4 CRONOGRAMA

* A Solicitação de Matrícula, via Internet, consiste no envio da documentação, obrigatoriamente no formato digital PDF, pelo Sistema GURI, acessando o  endereço: <https://guri.unipampa.edu.br/pss/publico/listarEdicoesMatCondicional/>.

# Para candidatos estrangeiros: A documentação específica para a matrícula dos(as) candidatos(as) estrangeiros(as) classificados(as) ocorrerá por e-mail, sendo responsabilidade do(a) candidato(a) encaminhar um e-mail confirmando a sua matrícula e encaminhando a documentação em anexo para o contato específico do PPGEdu, secretaria.ppgedu@unipampa.edu.br  no prazo estipulado  no cronograma do edital específico de cada curso, sob pena de perder a vaga se não o fizer.

5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO

5.1 Os seguintes documentos são indispensáveis para inscrição:

1. Envio de formulário de inscrição online, com preenchimento obrigatório que deve ser realizado no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>, anexando os documentos necessários para inscrição solicitados neste Edital, da seguinte forma:

-Anexar os documentos descritos nas letras ”b” até “k”, no que se aplica em cada campo específico, que constam nesse item do Edital;

-Todos os arquivos devem estar em formato PDF;

-O nome de cada arquivo deve ser curto e separado por underline (“_”);

-Reduzir a “qualidade do arquivo”, em números de Dots Per Inch (DPI);

-Endereço eletrônico do Currículo Lattes do(a) candidato(a) (acessar o Currículo Lattes em <http://lattes.cnpq.br/> e copiar o endereço que aparece na visualização do currículo).

2. Cópia digitalizada (frente e verso) do diploma de graduação para os(as) candidatos(as), emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), e de mestrado emitido por IES com Programa de Pós-Graduação (PPG) reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para os(as) candidatos(as) ao doutorado dos PPGs que o regimento determina tal exigência;
3. O(a) candidato(a) mestrando(a) deverá apresentar atestado de provável formando(a), indicando o período previsto para a conclusão do curso, fornecido pela IES ou pelo PPG a qual esteja vinculado. Neste caso, fica obrigatória a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso (ou documento equivalente) para a solicitação da matrícula em caso de aprovação;
4. Cópia digitalizada do histórico escolar completo da graduação e do mestrado;
5. Cópia digitalizada (frente e verso) do documento de identificação com foto, se brasileiro; ou do passaporte válido ou documento de identificação do país de origem com foto, se estrangeiro;
6. Cópia digitalizada da autodeclaração de raça/etnia dos(as) candidatos(as) às vagas reservadas para negros(as), (pretos(as) e pardos(as)) e indígenas, conforme Anexo I do Edital Geral 435/2024, que deverá ser analisada por Comissão de heteroidentificação, a qual emitirá parecer;
7. Cópia digitalizada do Laudo médico, conforme Anexo II do Edital Geral 435/2024, para os(as) candidatos(as) inscritos(as) na reserva de vagas para pessoas com deficiência;
8. Cópia do currículo Lattes do(a) candidato(a) em formato PDF, extraída de http://lattes.cnpq.br/;
9. Cópia digital ou digitalizada dos documentos comprobatórios do Currículo Lattes;
10. Ficha de pontuação do currículo Lattes, conforme Anexo I deste Edital, em formato PDF, preenchida pelo candidato;
11. Anteprojeto de pesquisa, em formato PDF, conforme as orientações do item 7.4.2 deste Edital.

5.1.1 O(A) candidato(a) estrangeiro(a) deverá providenciar sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para apresentação no momento da matrícula em caso de aprovação, conforme orientações disponíveis no endereço eletrônico do portal do governo federal brasileiro Gov.br (<https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf-no-exterior>).

5.2 A responsabilidade pelo envio da documentação completa requerida para inscrição é exclusiva do(a) candidato(a), sendo que a falta de qualquer um dos documentos mencionados acima implica a não homologação da inscrição.

5.3 A autenticidade da documentação enviada é de responsabilidade do(a) candidato(a), podendo ser responsabilizado(a) e desligado(a) do processo seletivo e do curso, caso matriculado(a), a qualquer momento se comprovada a falsidade ideológica.

5.3.1 O(a) candidato(a) que prestar falsa declaração poderá responder criminalmente, nos termos do Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

5.4  Em caso de diplomação em instituição estrangeira, o diploma e o histórico, quando emitidos em língua estrangeira, devem estar acompanhados quando da apresentação dos documentos para a formalização da matrícula em caso de aprovação:  visto do consulado brasileiro no País de origem e versões traduzidas por tradutor juramentado para o português.

Parágrafo Único. A exceção ao caput, são os diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ou versados em língua espanhola ou inglesa.

6 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão homologadas pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Educação.

6.2 Terão suas inscrições homologadas os(as) candidatos(as) que apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido neste Edital.

6.3 As inscrições homologadas serão divulgadas, conforme data indicada no cronograma deste Edital, apenas no Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu. br/psa/processos/>.

6.4. Os(As) candidatos(as) cuja inscrição não for homologada por erro no formulário de inscrição ou falha ou ausência nos documentos indicados no item 5.1 poderão solicitar a complementação dentro do prazo estipulado para recurso, indicada no cronograma específico de cada PPG, via correspondência eletrônica para secretaria.ppgedu@unipampa.edu.br.

7 DA SELEÇÃO

7.1 O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Educação, designada pelo Conselho do Programa.

7.1.1 Será divulgada através do Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/> a nominata dos membros que farão parte da Comissão de Seleção do Programa, podendo os(as) candidatos(as) se manifestarem caso haja algum fator de impedimento de algum dos membros, desde que devidamente comprovado.

7.1.2 São impedidos(as) de participar das Bancas Examinadoras, os(as) docentes que, em relação aos(às) candidatos(as):

1. for cônjuge, embora separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou companheiro(a);
2. tiver grau de parentesco ascendente ou descendente até terceiro grau;
3. for sócio(a) em atividade profissional;
4. estiver litigando judicial ou administrativamente com candidato(a) ou respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a); e
5. tiver relação estreita de amizade ou inimizade notória com candidato(a) ou com os(as) respectivos(as) cônjuges, companheiros(as), parentes e afins até terceiro grau.

7.2 O(A) candidato(a) deverá cumprir todas as etapas do processo seletivo previstas neste Edital, conforme datas e horários divulgados no Sistema GURI.

7.3 O(A) candidato(a) que não observar os locais e horários definidos para realização das etapas do processo seletivo estará automaticamente eliminado(a).

7.4. A seleção dos(as) candidatos(as) ao Doutorado Profissional em Educação será realizada considerando as seguintes etapas e respectivas pontuações:

1. Etapa eliminatória – Prova Escrita Presencial (3 pontos)
2. Etapa eliminatória – Anteprojeto de pesquisa (3 pontos)
3. Etapa classificatória – Avaliação Oral Presencial do Anteprojeto de pesquisa (2 pontos)
4. Etapa classificatória – Análise do Currículo Lattes do candidato (2 pontos)

7.4.1 Etapa eliminatória – Prova Escrita Presencial (3 pontos)

7.4.1.1 A prova escrita terá caráter eliminatório e será aplicada nas dependências do Campus Jaguarão da Unipampa, na data de 07/06/2025, com início às 14h30, a todos os(as) candidatos que tiveram sua inscrição homologada e ali comparecerem.

7.4.1.2 A prova terá duração de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 4 (quatro) horas.

7.4.1.3 A prova escrita será composta de questões dissertativas, as quais deverão ser redigidas com base na bibliografia sugerida (Anexo II deste Edital).

7.4.1.4 O ingresso na sala de realização da prova só será permitido até 14h.

7.4.1.5 Não será permitida consulta a nenhum tipo de material durante a prova.

7.4.1.6 A prova deverá ser manuscrita, não sendo permitido o uso de computadores ou equipamentos semelhantes.

7.4.1.7 Os(as) avaliadores(as) da prova escrita não terão acesso à identidade dos candidatos.

7.4.1.8 A prova será lida por, no mínimo, dois (duas) avaliadores (as) pertencentes à Comissão de Seleção, que atribuirão grau de 0 (zero) a 10 (dez), conforme os seguintes critérios globais de correção: (A) atenção ao enunciado, com resposta objetiva à questão temática proposta (30% de pontuação); (B) estruturação de texto com consistência argumentativa (30% da pontuação); (C) interlocução com os referenciais teóricos indicados no Anexo II (20% da pontuação); (D) precisão e correção da linguagem (20% da pontuação).

7.4.1.9 A correção da prova escrita dos candidatos surdos seguirá as orientações do Decreto Federal nº 5.626/2005 e da Lei de Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que considera a Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas.

A nota da prova escrita será expressa pela média aritmética das notas dadas pelos dois avaliadores, sendo aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 6 (seis) pontos no total da prova escrita.

7.4.2 Etapa eliminatória – Anteprojeto de pesquisa (3 pontos)

7.4.2.1 Somente os candidatos aprovados na “Etapa Eliminatória – Prova Escrita Presencial” terão seus anteprojetos avaliados.

7.4.2.2 O anteprojeto de pesquisa deverá expressar a proposta de pesquisa para desenvolvimento no Doutorado Profissional em Educação, articulada ao tema de interesse do possível orientador e ao perfil da linha de pesquisa escolhida, considerando os seguintes itens: introdução e justificativa, objetivos, referencial teórico, procedimentos metodológicos, resultados esperados, cronograma e referências bibliográficas. O arquivo do anteprojeto deverá ter entre 08 e 10 páginas.

7.4.2.3 A avaliação do mérito acadêmico do anteprojeto de pesquisa atribuirá grau de 0 (zero) a 10 (dez), conforme os critérios globais de correção (A) adequação teórica à linha de pesquisa para a qual o candidato está se inscrevendo (25% da pontuação); (B) rigor teórico do projeto de pesquisa (30% da pontuação); (C) rigor metodológico do projeto de pesquisa adequado às características do Doutorado Profissional em Educação (30% da pontuação); (D) clareza da redação e adequação às normas da língua portuguesa (15% da pontuação).

Parágrafo único. O projeto de pesquisa pode ser escrito em língua portuguesa ou língua espanhola, em caso de candidato estrangeiro.

7.4.2.4  A correção do anteprojeto dos candidatos surdos seguirá as orientações do Decreto Federal nº 5.626/2005 e da Lei de Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que considera a Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas.

7.4.2.5 A pontuação mínima exigida para a continuidade no processo seletivo é 7,0 (sete) pontos.

7.4.3 Etapa classificatória – Avaliação Oral  presencial do Anteprojeto de pesquisa (2 pontos)

7.4.3.1 Somente os candidatos aprovados nas duas etapas eliminatórias deste edital (Prova Escrita Presencial e Avaliação do Anteprojeto de Pesquisa) participarão da Etapa Classificatória “Avaliação Oral presencial do Anteprojeto de pesquisa”.

7.4.3.2 A Avaliação Oral do Anteprojeto de pesquisa terá duração de até 20 minutos por candidato(o), sendo até 10 minutos para apresentação do anteprojeto de pesquisa pelo candidato e até 10 minutos para arguição pelos avaliadores.

7.4.3.3  A Avaliação Oral do Anteprojeto de pesquisa será realizada como uma sessão pública (exceto para a participação dos demais candidatos participantes do processo)  e gravada no ato.

7.4.3.4 A Avaliação Oral presencial do Anteprojeto de pesquisa será realizada conforme cronograma (item 4), no Campus Jaguarão, em data e horário divulgados posteriormente ao resultado das etapas eliminatórias.

7.4.3.5  A Avaliação Oral do anteprojeto de pesquisa abordará o perfil acadêmico e a inserção do candidato no campo da Educação. Os candidatos serão arguidos sobre: a) conhecimento sobre o PPGEdu e a modalidade profissional (20% da pontuação); b) clareza e alinhamento à linha de pesquisa do PPGEdu escolhida (20% da pontuação); c) adequação à proposta/perspectiva de pesquisa do possível orientador indicado (30% da pontuação); d) articulação do anteprojeto à trajetória formativa e experiências profissionais do candidato (30% da pontuação).

7.4.4 Etapa classificatória – Análise do Currículo Lattes do candidato (2 pontos)

7.4.4.1. A produção intelectual que compõe o currículo Lattes será avaliada pela comissão de seleção do PPGEdu mediante documentação comprobatória apresentada pelo candidato na inscrição.

7.4.4.2. As informações contidas no Currículo Lattes devem ser comprovadas mediante apresentação da documentação digitalizada e do preenchimento da ficha com critérios de avaliação e pontuação do currículo Lattes (Anexo I) no ato de inscrição do candidato.

7.4.4.3. Para contagem da pontuação referente à produção bibliográfica, serão considerados os títulos referentes aos últimos 5 (cinco) anos.

7.4.4.3.1 Para as candidatas que foram beneficiárias de Licença Maternidade/Adotante durante os últimos cinco anos, serão consideradas as produções bibliográficas dos últimos 6 anos. A licença maternidade ou adotante deverá ser informada mediante comprovante no ato de inscrição.

7.5. A nota final do candidato será expressa pela soma das notas das quatro etapas avaliativas.

7.6 Serão utilizados como critério de desempate:

1. Maior pontuação na Etapa Eliminatória - Prova Escrita Presencial;
2. Maior pontuação na Etapa Eliminatória - Anteprojeto de pesquisa;
3. Maior pontuação na Etapa classificatória – Avaliação Oral presencial de Anteprojeto de pesquisa;
4. Maior pontuação na Etapa classificatória – Análise do currículo Lattes do candidato;
5. Maior idade.

7.7 Os recursos interpostos referentes ao processo de seleção serão aceitos dentro do prazo estipulado, indicado no cronograma, através de correspondência eletrônica para <secretaria.ppgedu@unipampa.edu.br>.

8 DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados preliminares e resultados finais do processo seletivo será realizada nas datas indicadas no cronograma deste Edital, no Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>.

Bagé, 24 de abril de 2025.

Patrícia dos Santos Moura

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação

Fabio Gallas Leivas

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Anexo I Ficha de Pontuação do Currículo Lattes

FICHA COM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES

CANDIDATO:______________________________________________________________

OBS: A análise será efetuada a partir do Currículo Lattes (CNPq) e documentação comprobatória enviados no ato da inscrição.

Anexo II

Bibliografia sugerida para Prova Escrita Presencial

ANDRÉ, M. A Formação do Pesquisador da Prática Pedagógica. Revista Plurais. Salvador,

v. 1, n. 1, p. 30-41, jan./abr. 2016. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/2300 Acesso 22 mar 2025

ASSIS,M.;LIMA, D.C.B.P. As políticas de planejamento educacional no Brasil: tensões, avanços e desafios. Rev.Bra.de Pol. e Adm. da Educação. v.32,n.1, p. 9 – 17, jan./abr. 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/65677 Acesso 22 mar 2025

DEVECHI, Catia Piccolo Viero e TREVISAN, Amarildo Luiz. Desafios atuais das ciências da educação no Brasil, Educ. Soc., Campinas, v. 43, e250547, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/5y8Xmz9mJz3VbDyVRZhkLRP. Acesso 22 mar 2025

Dossiê PPGEdu - 10 anos: lembrar o passado e pensar o futuro! Revista Transmutare, v.7, 2022. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/issue/view/713 Acesso 22 mar 2025

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Assinado eletronicamente por PATRICIA DOS SANTOS MOURA, Coordenador(a) de Curso, em 23/04/2025, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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Assinado eletronicamente por FABIO GALLAS LEIVAS, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, em 23/04/2025, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unipampa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1720662 e o código CRC 6C9A3851.

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