SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Pampa

EDITAL ESPECÍFICO PPGEdu - MESTRADO PROFISSIONAL

PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE DISCENTES EM NÍVEL DE MESTRADO, VINCULADO AO  2ª PERÍODO DE INGRESSO DO EDITAL 435/2024

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) torna pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de candidatos(as) ao curso de Mestrado Profissional, para ingresso no segundo semestre de 2025.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É responsabilidade do(a) candidato(a) o conhecimento das normas dispostas neste Edital Específico e no Edital Geral ao qual está vinculado.

1.2. As alterações do edital por meio de adendos, erratas ou retificações e demais publicações, como resultados prévios de cada etapa e lista de notas, serão divulgados em página específica no Portal Web Processos Seletivos do GURI no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>.

1.3. Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: secretaria.ppgedu@unipampa.edu.br

2. PÚBLICO-ALVO

2.1 Poderão inscrever-se no processo seletivo de ingresso do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado Profissional aqueles(as) candidatos(as) que atendam aos seguintes requisitos:

1. Portador(a) de Título de graduação em licenciatura ou ser graduado com formação pedagógica devidamente apostilada.
2. Graduandos(as) em cursos de licenciatura ou equivalente de formação pedagógica para bacharéis ou tecnólogos com previsão de conclusão do curso antes da matrícula no programa.

2.2 A realização da inscrição implica irrestrita aceitação, por parte do(a) candidato(a), dos termos definidos no Edital Geral e neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3 DAS VAGAS POR PROGRAMA

3.1 A seleção será realizada por Linha de Pesquisa (LP), de acordo com a oferta por provável orientador(a) em suas áreas de interesse, da seguinte maneira:

4 CRONOGRAMA

* A Solicitação de Matrícula, via Internet, consiste no envio da documentação, obrigatoriamente no formato digital PDF, pelo Sistema GURI, acessando o  endereço: <https://guri.unipampa.edu.br/pss/publico/listarEdicoesMatCondicional/>.

# Para candidatos estrangeiros: A documentação específica para a matrícula dos(as) candidatos(as) estrangeiros(as) classificados(as) ocorrerá por e-mail, sendo responsabilidade do(a) candidato(a) encaminhar um e-mail confirmando a sua matrícula e encaminhando a documentação em anexo para o contato específico do PPG, secretaria.ppgedu@unipampa.edu.br no prazo estipulado  no cronograma do edital específico de cada curso, sob pena de perder a vaga se não o fizer.

5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO

5.1 Os seguintes documentos são indispensáveis para inscrição:

1. Envio de formulário de inscrição online, com preenchimento obrigatório que deve ser realizado no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>, anexando os documentos necessários para inscrição solicitados neste Edital, da seguinte forma:

-Anexar os documentos descritos nas letras ”b” até “j”, no que se aplica em cada campo específico, que constam nesse item do Edital;

-Todos os arquivos devem estar em formato PDF;

-O nome de cada arquivo deve ser curto e separado por underline (“_”);

-Reduzir a “qualidade do arquivo”, em números de Dots Per Inch (DPI);

-Endereço eletrônico do Currículo Lattes do(a) candidato(a) (acessar o Currículo Lattes em <http://lattes.cnpq.br/> e copiar o endereço que aparece na visualização do currículo).

2. Cópia digitalizada (frente e verso) do diploma de graduação para os(as) candidatos(as) ao mestrado, emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC);
3. O(a) candidato(a) graduando(a) deverá apresentar atestado de provável formando(a), indicando o período previsto para a conclusão do curso, fornecido pela IES. Neste caso, fica obrigatória a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso (ou documento equivalente) para a solicitação da matrícula em caso de aprovação;
4. Cópia digitalizada do histórico escolar completo da graduação;
5. Cópia digitalizada (frente e verso) do documento de identificação com foto, se brasileiro; ou do passaporte válido ou documento de identificação do país de origem com foto, se estrangeiro;
6. Cópia digitalizada da autodeclaração de raça/etnia dos(as) candidatos(as) às vagas reservadas para negros(as), (pretos(as) e pardos(as)) e indígenas, conforme Anexo I do Edital Geral 435/2024, que deverá ser analisada por Comissão de heteroidentificação, a qual emitirá parecer;
7. Cópia digitalizada do Laudo médico, conforme Anexo II do Edital Geral 435/2024, para os(as) candidatos(as) inscritos(as) na reserva de vagas para pessoas com deficiência;
8. Cópia do currículo Lattes do(a) candidato(a) em formato PDF, extraída de http://lattes.cnpq.br/;
9. Cópia digital ou digitalizada dos documentos comprobatórios do Currículo Lattes;
10. Ficha de pontuação do currículo Lattes, conforme Anexo I deste Edital, em formato PDF, preenchida pelo candidato;

5.1.1 O(A) candidato(a) estrangeiro(a) deverá providenciar sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para apresentação no momento da matrícula em caso de aprovação, conforme orientações disponíveis no endereço eletrônico do portal do governo federal brasileiro Gov.br (<https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf-no-exterior>).

5.2 A responsabilidade pelo envio da documentação completa requerida para inscrição é exclusiva do(a) candidato(a), sendo que a falta de qualquer um dos documentos mencionados acima implica a não homologação da inscrição.

5.3 A autenticidade da documentação enviada é de responsabilidade do(a) candidato(a), podendo ser responsabilizado(a) e desligado(a) do processo seletivo e do curso, caso matriculado(a), a qualquer momento se comprovada a falsidade ideológica.

5.3.1 O(a) candidato(a) que prestar falsa declaração poderá responder criminalmente, nos termos do Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

5.4 Em caso de diplomação em instituição estrangeira, o diploma e o histórico, quando emitidos em língua estrangeira, devem estar acompanhados quando da apresentação dos documentos para a formalização da matrícula em caso de aprovação:  visto do consulado brasileiro no País de origem e versões traduzidas por tradutor juramentado para o português.

Parágrafo Único. A exceção ao caput, são os diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ou versados em língua espanhola ou inglesa.

6 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão homologadas pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Educação.

6.2 Terão suas inscrições homologadas os(as) candidatos(as) que apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido neste Edital.

6.3 As inscrições homologadas serão divulgadas, conforme data indicada no cronograma deste Edital, apenas no Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu. br/psa/processos/>.

6.4. Os(As) candidatos(as) cuja inscrição não for homologada por erro no formulário de inscrição ou falha ou ausência nos documentos indicados no item 5.1 poderão solicitar a complementação dentro do prazo estipulado para recurso, indicada no cronograma específico de cada PPG, através do Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>.

7 DA SELEÇÃO

7.1 O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Educação, designada pelo Conselho do Programa.

7.1.1 Será divulgada através do Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/> a nominata dos membros que farão parte da Comissão de Seleção do Programa, podendo os(as) candidatos(as) se manifestarem caso haja algum fator de impedimento de algum dos membros, desde que devidamente comprovado.

7.1.2 São impedidos(as) de participar das Bancas Examinadoras, os(as) docentes que, em relação aos(às) candidatos(as):

1. for cônjuge, embora separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou companheiro(a);
2. tiver grau de parentesco ascendente ou descendente até terceiro grau;
3. for sócio(a) em atividade profissional;
4. estiver litigando judicial ou administrativamente com candidato(a) ou respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a); e
5. tiver relação estreita de amizade ou inimizade notória com candidato(a) ou com os(as) respectivos(as) cônjuges, companheiros(as), parentes e afins até terceiro grau.

7.2 O(A) candidato(a) deverá cumprir todas as etapas do processo seletivo previstas neste Edital, conforme datas e horários divulgados no Sistema GURI.

7.3 O(A) candidato(a) que não observar os locais e horários definidos para realização das etapas do processo seletivo estará automaticamente eliminado(a).

7.4. A seleção dos(as) candidatos(as) ao Mestrado em Educação (PPGEdu) será realizada considerando as seguintes etapas e respectivas pontuações:

1. Etapa Eliminatória - Prova Escrita Presencial - 4,0 (quatro vírgula zero)  pontos
2. Etapa Classificatória - Avaliação Oral Presencial - 4,0 (quatro vírgula zero) pontos
3. Etapa Classificatória - Análise do currículo Lattes - 2,0 (dois vírgula zero)  pontos

7.4.1  Etapa eliminatória – Prova Escrita Presencial -  4,0 (quatro vírgula zero) pontos.

7.4.1.1 A prova escrita terá caráter eliminatório e será aplicada nas dependências do Campus Jaguarão da Unipampa, na data de 07/06/2025, com início às 14h30, a todos os(as) candidatos que tiveram sua inscrição homologada e ali comparecerem.

7.4.1.2 A prova terá duração de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 4 (quatro) horas.

7.4.1.3 A prova escrita será composta de questões dissertativas, as quais deverão ser redigidas com base na bibliografia sugerida (Anexo II deste Edital).

7.4.1.4 O ingresso na sala de realização da prova só será permitido até às 14h.

7.4.1.5 Não será permitida consulta a nenhum tipo de material durante a prova.

7.4.1.6 A prova deverá ser manuscrita, com caneta esferográfica,  não sendo permitido o uso de computadores ou equipamentos semelhantes.

7.4.1.7 Os(as) avaliadores(as) da prova escrita não terão acesso à identidade dos candidatos.

7.4.1.8 A prova será lida por, no mínimo, dois (duas) avaliadores (as) pertencentes à Comissão de Seleção, que atribuirão grau de 0 (zero) a 4 (quatro), conforme os seguintes critérios globais de correção: (A) atenção ao enunciado, com resposta objetiva à questão temática proposta (30% de pontuação - 1,20 pontos); (B) estruturação de texto com consistência argumentativa (30% da pontuação - 1, 20 pontos); (C) interlocução com os referenciais teóricos indicados no Anexo II (20% da pontuação - 0,80 pontos); (D) precisão e correção da linguagem (20% da pontuação - 0,80 pontos).

7.4.1.9 A nota da prova escrita será expressa pela média aritmética das notas dadas pelos dois avaliadores, sendo aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% dos pontos no total da prova escrita (2,40 pontos).

7.4.1.9 A correção da prova de candidatos(as) surdos(as) seguirá as orientações do Decreto Federal nº 5.626/2005 e da Lei de Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que considera a Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas.

7.4.2. Etapa classificatória: Avaliação Oral Presencial – 4,0 (quatro vírgula zero) pontos.

        7.4.2.1 A Avaliação Oral Presencial terá caráter classificatório e será aplicada nas dependências do Campus Jaguarão da Unipampa, na data entre 23/06/25 a 25/06/25, em horário previamente definido e publicado no Sistema GURI, considerando os(as) candidatos(as) que  obtiveram na primeira etapa (eliminatória), descrita no item 7.4.1, o mínimo de 60% .

        7.4.2.2 A Avaliação Oral Presencial terá duração de até 20 minutos por candidato(o).

        7.4.2.3 A Avaliação Oral Presencial será realizada como uma sessão pública (exceto para a participação dos demais candidatos participantes do processo)  e gravada no ato.

        7.4.2.4 A Avaliação Oral Presencial será realizada por bancas compostas por dois professores do Programa, que farão a avaliação conforme os seguintes critérios globais de correção:  Articulação do Percurso Formativo do(a) Candidato(a) à proposta de pesquisa (40% - 1,60 pontos); Conhecimento sobre o PPGEdu (30% - 1, 20 pontos); Conhecimento sobre a linha de pesquisa (30% - 1,20 pontos).

7.4.3 Etapa classificatória: Análise do currículo Lattes - 2,0 (dois vírgula zero) pontos

7.4.3.1. A produção intelectual que compõe o currículo Lattes será avaliada pela comissão de seleção do PPGEdu mediante documentação comprobatória apresentada pelo candidato na inscrição.

7.4.3.2. As informações contidas no Currículo Lattes devem ser comprovadas mediante apresentação da documentação digitalizada e do preenchimento da ficha com critérios de avaliação e pontuação do currículo Lattes (Anexo I) no ato de inscrição do candidato.

7.4.3.3. Para contagem da pontuação referente à produção bibliográfica, serão consideradas as produções referentes aos últimos 5 (cinco) anos.

7.4.3.3.1 Para as candidatas que foram beneficiárias de Licença Maternidade/Adotante durante os últimos cinco anos, serão consideradas as produções bibliográficas dos últimos 6 anos. A licença maternidade ou adotante deverá ser informada mediante comprovante no ato de inscrição.

7.5. A nota final do candidato será expressa pela soma das notas das três etapas avaliativas.

7.6. Serão utilizados como critérios de desempate:

1. maior pontuação na etapa eliminatória (Prova Escrita Presencial);
2. maior pontuação na etapa classificatória (Avaliação Oral Presencial)
3. maior pontuação na etapa classificatória (Análise do currículo Lattes);
4. maior idade.

7.7 Os recursos interpostos referentes ao processo de seleção serão aceitos dentro do prazo estipulado, indicado no cronograma, através de correspondência eletrônica para secretaria.ppgedu@unipampa.edu.br.

8 DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados preliminares e resultados finais do processo seletivo será realizada nas datas indicadas no cronograma deste Edital, no Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico <https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/>.

Bagé, 24 de abril de 2025.

Patrícia dos Santos Moura

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação

Fabio Gallas Leivas

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Anexo I

Ficha de Pontuação do Currículo Lattes

FICHA COM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES

CANDIDATO:______________________________________________________________

OBS: A análise será efetuada a partir do Currículo Lattes (CNPq) e documentação comprobatória enviados no ato da inscrição.

Anexo II

Bibliografia sugerida para Prova Escrita Presencial

ANDRÉ, M. A Formação do Pesquisador da Prática Pedagógica. Revista Plurais. Salvador,

v. 1, n. 1, p. 30-41, jan./abr. 2016. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/2300 Acesso 22 mar 2025

ASSIS,M.;LIMA, D.C.B.P. As políticas de planejamento educacional no Brasil: tensões, avanços e desafios. Rev.Bra.de Pol. e Adm. da Educação. v.32,n.1, p. 9 – 17, jan./abr. 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/65677 Acesso 22 mar 2025

DEVECHI, Catia Piccolo Viero e TREVISAN, Amarildo Luiz. Desafios atuais das ciências da educação no Brasil, Educ. Soc., Campinas, v. 43, e250547, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/5y8Xmz9mJz3VbDyVRZhkLRP. Acesso 22 mar 2025

Dossiê PPGEdu - 10 anos: lembrar o passado e pensar o futuro! Revista Transmutare, v.7, 2022. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/issue/view/713 Acesso 22 mar 2025

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Assinado eletronicamente por PATRICIA DOS SANTOS MOURA, Coordenador(a) de Curso, em 23/04/2025, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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Assinado eletronicamente por FABIO GALLAS LEIVAS, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, em 23/04/2025, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unipampa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1720688 e o código CRC E5EF8F63.

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