SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Pampa

edital nº 184/2022

edital de PROCESSO SELETIVO COMPLEMENTAR 2022/2

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que estabelece a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, considerando o disposto na Resolução UNIPAMPA Nº 29, de 28 de abril de 2011, alterada pela Resolução UNIPAMPA Nº 225, de 25 de outubro de 2018, alterada pela Resolução UNIPAMPA Nº 260, de 11 de novembro de 2019, torna pública a abertura do prazo para o PROCESSO SELETIVO COMPLEMENTAR, nas modalidades de 2º CICLO DE FORMAÇÃO PARA EGRESSOS DE CURSOS DE BACHARELADOS E LICENCIATURAS INTERDISCIPLINARES, REINGRESSO, REOPÇÃO DE CURSO, CONCLUSÃO DE PRIMEIRA GRADUAÇÃO, TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ou PORTADOR DE DIPLOMA, sendo as referidas vagas para ingresso no 2º (semestre) período letivo de 2022.

1. DAS MODALIDADES

1.1. O Processo Seletivo Complementar da UNIPAMPA estrutura-se nas seguintes modalidades:

a) 2º CICLO DE FORMAÇÃO PARA EGRESSOS DE CURSOS DE BACHARELADOS E LICENCIATURAS INTERDISCIPLINARES: é a forma  de ingresso  para  diplomados  ou concluintes de um curso da UNIPAMPA, há no máximo 3 anos, de cursos interdisciplinares que  permite  a  continuidade  da  formação  em  um  dos  demais cursos de graduação oferecidos pela UNIPAMPA;

b) REINGRESSO: é a modalidade do Processo Seletivo Complementar para discentes da UNIPAMPA em situação de abandono, cancelamento ou desligamento há, no máximo, 04 (quatro) semestres letivos regulares consecutivos. O Reingresso somente pode ocorrer no mesmo Curso e turno de origem do discente;

c) REOPÇÃO DE CURSO: é a modalidade de Processo Seletivo Complementar mediante  a  qual  o  discente,  com  vínculo  em  curso  de  graduação  da  UNIPAMPA, pode  transferir-se  para  outro  curso  de  graduação  ou  outro  turno  de  oferta  de  seu Curso de origem na UNIPAMPA;

d) CONCLUSÃO DE PRIMEIRA GRADUAÇÃO: é a categoria de Processo Seletivo Complementar para discentes de instituições de ensino superior, em situação de abandono ou cancelamento, que buscam concluir sua primeira graduação. O candidato deverá apresentar aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso pretendido;

e) TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA: é a forma de ingresso de discentes regularmente matriculados ou com matrícula trancada em curso de graduação de outra Instituição de Ensino Superior (IES), pública ou privada, reconhecida conforme legislação, e que desejam transferir-se para a UNIPAMPA. A transferência voluntária deverá ocorrer no mesmo curso de origem do candidato. Caso a UNIPAMPA não possua o curso em questão, o candidato poderá se inscrever em curso da mesma área de conhecimento;

f) PORTADOR DE DIPLOMA: é a forma de ingresso para diplomados por Instituições de Ensino Superior do País em curso reconhecido conforme legislação ou para diplomados que tenham obtido diploma no exterior, desde que este tenha sido revalidado na forma da lei. Portadores de diploma podem concorrer a qualquer curso, independente da área na qual foram diplomados.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O candidato deverá se inscrever no Sistema GURI, disponível no endereço eletrônico https://inscricoes.unipampa.edu.br/ , mediante preenchimento de formulário específico, no período previsto no cronograma deste edital. 

2.2. É permitida a realização de somente uma inscrição em uma única modalidade. 

2.2.1. Para alterar qualquer informação da inscrição, durante o período de inscrições o candidato poderá excluir a inscrição e realizar uma nova inscrição. 

2.2.2. Não é permitido alterar a inscrição após o término das inscrições.

2.3. Candidatos que não atendam os requisitos da modalidade definidos no item 1.1 serão desclassificados sem possibilidade de mudança da modalidade de concorrência. 

2.4. A taxa de inscrição para participação no processo seletivo tem os seguintes valores:

2.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data, conforme cronograma deste edital, por meio da guia de recolhimento gerada no momento de envio da inscrição.

2.6. Os candidatos que pretendem solicitar isenção deverão fazê-la até a data conforme cronograma deste edital, após preenchimento de requerimento específico, disponível em http://ingresso.unipampa.edu.br, que deverá ser assinado pelo candidato e enviado à Divisão de Processos Seletivos pelo endereço eletrônico processoseletivo@unipampa.edu.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social – NIS atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de que atende à condição estabelecida no item 2.7.b.

2.7. Terá direito à isenção, segundo Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.

2.8. A UNIPAMPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10  do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

2.9. O resultado da solicitação de isenção será divulgado até a data, conforme cronograma deste edital, no endereço eletrônico http://ingresso.unipampa.edu.br.

2.10. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data, conforme cronograma deste edital, estará automaticamente excluído do processo seletivo.

2.11. Não serão aceitas Transferências Voluntárias de candidatos oriundos de instituições estrangeiras. 

2.12. Somente serão aceitas inscrições de candidatos cujo curso de origem esteja autorizado ou reconhecido pelo MEC, nos termos do Decreto nº 9.235/2017.

2.13. A UNIPAMPA não se responsabilizará por inscrição ou comunicação via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua inscrição. 

2.14. A correta utilização do sistema é de responsabilidade do candidato, responsabilizando-se a UNIPAMPA, exclusivamente, por problemas técnicos causados por falhas de sistema que estejam sob sua responsabilidade devidamente atestados pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC). 

3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO

3.1. Os documentos exigidos para inscrição em cada modalidade deverão ser anexados no momento da inscrição, obrigatoriamente no formato digital Portable Document Format (PDF), pelo Sistema de Gestão Unificada de Recursos Institucionais (GURI).

3.1.1. Candidatos da modalidade 2º CICLO DE FORMAÇÃO PARA EGRESSOS DE CURSOS DE BACHARELADOS E LICENCIATURAS INTERDISCIPLINARES devem anexar na inscrição:

a) diploma do curso superior (frente e verso), certificado de conclusão de curso ou atestado de provável formando no presente semestre letivo; 

b) histórico escolar completo do curso de graduação da UNIPAMPA com o qual  o discente possui vínculo, detalhando o número de trancamentos efetuados, aproveitamentos, aprovações, reprovações por nota e reprovações por frequência;

c) Formulário de Aproveitamento de Componentes Curriculares, disponível no site http://ingresso.unipampa.edu.br, preenchido com os componentes cursados e componentes a serem aproveitado no curso pleiteado, conforme Projeto Político-Pedagógico de Curso (PPC) - (documento opcional);

d) ementas de componentes que possuam código diferente entre os componentes do curso de origem e de destino, caso houver.

3.1.2. O atestado de provável formando deverá ser substituído pelo diploma ou pela certidão de colação de grau até a matrícula, sob pena da perda da vaga.

3.1.3. Candidatos da modalidade REINGRESSO devem anexar na inscrição:

a) histórico escolar completo do curso de graduação da UNIPAMPA com o qual  o discente possui vínculo, detalhando o número de trancamentos efetuados, aproveitamentos, aprovações, reprovações por nota e reprovações por frequência.

3.1.4. Candidatos da modalidade REOPÇÃO DE CURSO devem anexar na inscrição:

a) histórico escolar completo do curso de graduação da UNIPAMPA com o qual  o discente possui vínculo, detalhando o número de trancamentos efetuados, aproveitamentos, aprovações, reprovações por nota e reprovações por frequência;

b) Formulário de Aproveitamento de Componentes Curriculares, disponível no site​ http://ingresso.unipampa.edu.br, preenchido com os componentes cursados e componentes a serem aproveitado no curso pleiteado, conforme Projeto Político-Pedagógico de Curso (PPC) - (documento opcional).

c) conteúdo programático de todos os componentes cursados que obteve aprovação (SOMENTE para os casos em que o código do componente curricular cursado seja diferente do código do componente curricular que se deseja aproveitar).

3.1.5. Candidatos da modalidade CONCLUSÃO DE PRIMEIRA GRADUAÇÃO devem anexar na inscrição:

a) histórico escolar completo do curso de graduação, detalhando o número de trancamentos efetuados, aproveitamentos, aprovações, reprovações por nota e reprovações por frequência;

b) matriz curricular do curso de origem; 

c) conteúdo programático de todos os componentes cursados na(s) IES na(s) qual (is) obteve aprovação;

d) Formulário de Aproveitamento de Componentes Curriculares, disponível no site​ http://ingresso.unipampa.edu.br, preenchido com os componentes cursados e componentes a serem aproveitado no curso pleiteado, conforme Projeto Político-Pedagógico de Curso (PPC) - (documento opcional).

3.1.6. Candidatos da modalidade TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA devem anexar na inscrição:

a) comprovante de vínculo ativo com a IES de origem  em curso idêntico ou da mesma área de conhecimento, em situação de REGULAR ou de TRANCAMENTO, na Instituição de Ensino Superior (IES) de origem;

b) histórico acadêmico completo do curso de graduação, detalhando o número de trancamentos efetuados, aproveitamentos, aprovações, reprovações por nota e reprovações por frequência;

c) matriz curricular do curso de origem e conteúdo programático de todos os componentes cursados na(s) IES na(s) qual(is) obteve aprovação;

d) declaração da situação do candidato no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), caso não conste no histórico acadêmico;

e) Formulário de Aproveitamento de Componentes Curriculares, disponível no site​ http://ingresso.unipampa.edu.br, preenchido com os componentes cursados e componentes a serem aproveitado no curso pleiteado, conforme Projeto Político-Pedagógico de Curso (PPC) - (documento opcional).

3.1.7. Candidatos da modalidade PORTADOR DE DIPLOMA devem anexar na inscrição:

a) diploma do curso superior (frente e verso), certificado de conclusão de curso ou atestado de provável formando no presente semestre letivo; 

b) histórico acadêmico completo do curso de graduação;

c) matriz curricular do curso de origem;

d) conteúdo programático dos os componentes cursados na(s) IES na(s) qual(is) obteve aprovação e deseja solicitar aproveitamento no curso de destino. (Obrigatório SOMENTE para candidatos que desejam aproveitar os componentes curriculares);

e) Formulário de Aproveitamento de Componentes Curriculares, disponível no site​ http://ingresso.unipampa.edu.br, preenchido com os componentes cursados e componentes a serem aproveitados no curso pleiteado, conforme Projeto Político-Pedagógico de Curso (PPC) - (documento opcional).

3.1.7.1. O atestado de provável formando deverá ser substituído pela cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de curso até a matrícula, sob pena da perda da vaga.

3.1.7.2. Os Projetos Político-Pedagógicos de Cursos (PPCs) estão disponíveis para consulta nos sites cursos de graduação da UNIPAMPA, disponíveis no site https://unipampa.edu.br/portal/.

3.1.8. Adicionalmente, para TODAS AS MODALIDADES:

3.1.8.1. Será indeferida a inscrição do candidato que apresentar a documentação exigida  de forma incompleta e/ou incorreta.

3.1.8.2. Os nomes dos candidatos isentos serão publicados em http://ingresso.unipampa.edu.br, ficando dispensados da apresentação do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.1.8.3. Todos os documentos expedidos em idioma estrangeiro, com exceção daqueles  em espanhol, deverão ser autenticados pelo consulado brasileiro do país que os expediu e traduzidos por tradutor público juramentado.

3.1.8.4. Não será aceita cópia de documento enviada por fax ou por e-mail.

3.2. DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA CONDICIONAL E CONFIRMAÇÃO DE VAGA

3.2.1. A Solicitação de Matrícula Condicional consiste no envio da documentação, obrigatoriamente no formato digital Portable Document Format (PDF), pelo Sistema de Gestão Unificada de Recursos Institucionais (GURI) cujo endereço estará disponível link http://matriculacondicional.unipampa.edu.br.

3.2.2. Todos os candidatos CLASSIFICADOS e SUPLENTES deverão enviar a documentação completa e correta, no período previsto no cronograma.

3.2.3. Os candidatos que não enviarem a documentação no período de solicitação de matrícula estipulado no cronograma deste edital estarão excluídos deste certame.

3.2.4. A solicitação de matrícula condicional, mesmo que correta e completa, não garante a vaga ao candidato, este somente terá direito caso haja vaga na modalidade de vaga em que o candidato está concorrendo e sua classificação esteja dentro do número de vagas ofertadas.

3.2.5. Ao finalizar a solicitação de matrícula condicional, o sistema GURI gerará um comprovante com os dados do candidato e a listagem dos arquivos anexados. É de responsabilidade do candidato guardar este comprovante, para eventuais verificações nos procedimentos de matrícula.

3.2.6. Após realizar a solicitação de matrícula condicional (via Internet), o candidato deverá acompanhar eventuais pedidos de complementação da documentação (via Internet). A complementação de documentos deverá ser realizada dentro do período previsto no cronograma deste edital. 

3.2.7. Para consultar os documentos solicitados e realizar a complementação, o candidato deverá acessar o sistema GURI de "Matrícula Condicional", disponível no endereço http://matriculacondicional.unipampa.edu.br.

3.2.8. Após o período da solicitação de matrícula será publicada a lista de candidatos que enviaram o documentos e obtiveram vaga no curso que estava sendo pleiteado.

3.2.9. Para solicitação de matrícula, o candidato deverá enviar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 

a) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (anexar apenas uma das seguintes opções): RG – Carteira de identidade, CNH – Carteira Nacional de Habilitação, CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte, Carteira de Conselho Profissional ou Carteira de identidade Militar. Não será aceito o documento de identidade em que se lê "não alfabetizado" ou que não permita a conferência da assinatura ou a identificação fotográfica do candidato.

b) CPF ou Comprovante da Situação Cadastral no CPF expedido pela Receita Federal do Brasil, disponível no endereço https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp;

c) certificado ou atestado de conclusão do Ensino Médio (ou equivalente);

d) histórico escolar completo do Ensino Médio;

e) comprovante de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, disponível no endereço https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral  ou comprovante de votação da última eleição, se maior de 18 anos (Conforme Lei nº 4.737/1965 Art. 7º);

f) certificado de Alistamento Militar ou Quitação dos Serviços Militares obrigatório para candidatos brasileiros do sexo masculino entre 18 e 45 anos (conforme Lei nº 4375/64).

3.2.10. Caso no período de solicitação de matrícula condicional e/ou complementação da documentação, o candidato não disponha de algum dos documentos elencados no item 3.2.9, poderá apresentar um “Termo de compromisso de entrega de documentos” que será válido até a data limite para apresentação dos documentos.

3.2.11. Considerando a situação de pandemia COVID-19, o prazo para envio do certificado de conclusão do Ensino Médio, do histórico escolar do Ensino Médio e/ou certificado de alistamento militar poderá ser flexibilizado mediante apresentação de um termo de compromisso de apresentação de documentação. 

3.2.12. Além do termo de compromisso, o candidato deve apresentar um documento assinado pelo responsável  da escola ou órgão competente, afirmando que concluiu o ensino médio ou  que está regular com a junta militar.

3.2.13. Ficam dispensados da apresentação do histórico escolar e certificado do ensino médio candidatos que apresentarem documento que comprovem vínculo anterior, mesmo que não vigente, com instituição de ensino superior.

3.2.14. O candidato cuja escola foi atingida por greve, paralisação ou calendário escolar que comprometeu a conclusão do ensino médio prevista para o ano letivo de 2021 poderá apresentar, como substituto provisório do histórico escolar do ensino médio e do certificado de conclusão do ensino médio, uma declaração da escola ou Secretaria de Educação com as seguintes informações:

a) que o estudante está matriculado no terceiro ano do Ensino Médio e que seria concluinte no ano letivo de 2021;

b) mencionar se o estudante cursou todo o Ensino Médio em Escola Pública ou listar, na declaração, o nome de todas as escolas em que o estudante cursou o Ensino Médio;

c) conter carimbo e assinatura do(a) Diretor(a) da escola ou substituto legal;

d) explicitar o nome da escola, endereço e telefone.

4. DAS VAGAS

4.1. As vagas discriminadas foram determinadas no limite das vagas geradas por desligamentos, cancelamentos, transferências e abandonos.

4.2. O quadro de vagas está disponível no anexo A deste edital.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A homologação das inscrições consiste na conferência da documentação enviada na inscrição pela secretaria acadêmica. 

5.1.1  Será homologada a inscrição do candidato que enviar a documentação exigida de forma completa e correta.

5.1.2  Não será homologada a inscrição do candidato que enviar a documentação exigida de forma incompleta e/ou incorreta.

5.2 Caso a inscrição não seja homologada por falta de algum documento exigido conforme item 3 deste edital, o candidato poderá interpor recurso enviando a documentação faltante via “Área do Candidato” https://candidato.unipampa.edu.br/ , no GURI, opção Recurso no prazo de até dois dias após a divulgação das inscrições homologadas.
 

6. DA SELEÇÃO

6.1. A seleção de candidatos à admissão por 2º ciclo de formação para egressos de cursos de bacharelados e licenciaturas interdisciplinares está condicionada aos critérios que seguem:

a) a existência de vagas no curso desejado (de acordo com o presente Edital).

6.2. A seleção de candidatos à admissão por Reingresso está condicionada aos critérios que seguem:

a) a existência de vagas no curso desejado (de acordo com o presente Edital);

 6.3. A seleção de candidatos à admissão por Reopção de Curso está condicionada aos critérios que seguem:

a) a existência de vagas no curso desejado (de acordo com o presente Edital);

b) o candidato deverá ter integralizado ou estar matriculado em componentes curriculares que integralizem no mínimo 300 (trezentas) horas no curso de graduação da UNIPAMPA com o qual possui vínculo.

6.4.   A seleção de candidatos à admissão por Conclusão de Primeira Graduação está condicionada aos critérios que seguem:

a) a existência de vagas no curso desejado (de acordo com o presente Edital);

b) O candidato deverá apresentar aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso pretendido. O Trabalho de Conclusão de Curso e a carga horária de estágio obrigatório, quando houver, devem ser cumpridos em acordo ao estabelecido no Projeto Pedagógico do Curso de ingresso, sem possibilidade de aproveitamento.

6.5. A seleção de candidatos ao ingresso por transferência voluntária está condicionada aos pontos que seguem:

a) a existência de vagas no curso desejado (de acordo com o presente Edital);

b) candidato deverá ter cursado até o momento da inscrição e obtido aprovação em componentes curriculares que integralizem, no mínimo, 300 (trezentas) horas na instituição de origem.

6.6 A seleção de candidatos à admissão como portador de diploma está condicionada:

a) a existência de vagas no curso desejado (de acordo com o presente Edital).

7. DOS CRITÉRIOS GERAIS DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. Para a classificação dos ingressantes na modalidade 2º Ciclo de formação para egressos  de  cursos  de  Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares, serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) maior número de componentes aproveitáveis no 1º e 2º semestre do curso pretendido;

b) maior número de componentes aproveitáveis no curso pretendido;

c) maior média nos componentes cursados no curso pretendido;

d) menor tempo de conclusão do curso.

7.2. Para a classificação dos ingressantes na modalidade Reingresso, serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) maior número de componentes curriculares aproveitáveis entre o 1º e 2º  semestres do curso;

b) maior número de componentes curriculares cursados com aprovação;

c) maior média nos componentes curriculares cursados com aprovação;

d) menor número de reprovações por frequência;

e) menor número de reprovações por nota;

f) menor tempo de abandono do curso;

g) menor número de trancamentos de componentes curriculares.

7.3. Para a classificação dos ingressantes na modalidade Reopção de curso, serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) critérios específicos de seleção do curso e classificação, conforme item 8 deste Edital;

b) maior número de componentes curriculares cursados, em qualquer curso, aproveitáveis no curso pretendido;

c) maior média nos componentes curriculares cursados, em qualquer curso, aproveitáveis no curso pretendido;

d) menor número de reprovações por frequência;

e) menor número de reprovações por nota;

f) menor número de trancamentos de curso;

g) menor número de trancamentos de componentes curriculares.

7.4. Para a classificação dos ingressantes na modalidade Conclusão de Primeira Graduação, serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) maior número de componentes curriculares aproveitáveis entre o 1º e 2º semestres do curso;

b) maior número nos componentes curriculares cursados com aprovação;

c) maior média nos componentes curriculares cursados com aprovação;

d) critérios específicos de seleção definidos pela coordenação do curso.

7.5. Para a classificação dos ingressantes na modalidade Transferência Voluntária, serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) o candidato deverá ter cursado, com aprovação, componentes que  integralizem no mínimo 300 (trezentas) horas no curso com que possui vínculo;

b) maior número de componentes aproveitáveis no 1º e 2º semestre do curso pretendido;

c) maior número de componentes cursados aproveitáveis no curso pretendido;

d) maior média nos componentes cursados aproveitáveis no curso pretendido;

e) menor número de reprovações por frequência;

f) menor número de reprovações por nota;

g) menor número de trancamentos de curso;

h) menor número de trancamentos de componentes curriculares.

7.6. Para a classificação dos ingressantes na modalidade Portador de Diploma, serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) maior número de componentes aproveitáveis no 1º e 2º semestre do curso pretendido;

b) maior número de componentes aproveitáveis no curso pretendido;

c) maior média nos componentes cursados no curso pretendido;

d) menor tempo de conclusão do curso.

7.7. Adicionalmente, para TODAS AS MODALIDADES:

7.7.1. Em caso de empate na classificação, acima do total de vagas disponibilizadas pelo curso, terão prioridade os candidatos que comprovarem ter renda familiar inferior a dez salários-mínimos, conforme indicado na Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015.

7.7.2. Persistindo o empate terão prioridade os candidatos que comprovarem a maior idade.                       

7.8. Para análise de equivalências de componentes curriculares serão adotados os critérios estabelecidos no parágrafo 1º do Art. 62 da RESOLUÇÃO Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

§1º A equivalência de estudos, para fins de aproveitamento do componente curricular cursado, só é concedida quando corresponder a no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária e a 60% (sessenta por cento) de identidade do conteúdo do componente curricular de curso da UNIPAMPA.

8. DOS CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1. Adicionalmente aos critérios gerais de classificação, serão considerados os critérios específicos, em ordem de prioridade, para os cursos apresentados no Quadro de Vagas e Critérios Específicos (Anexo A).

8.2. Aqueles cursos que não possuem critérios específicos listados no Quadro de Vagas  e Critérios Específicos (Anexo A) terão somente os critérios gerais de classificação (item 7) como referência.

8.3.  Caso as vagas de uma modalidade não sejam preenchidas, estas serão realocadas para modalidades que tenham candidatos suplentes, conforme a seguinte ordem de prioridade:

I. Segundo Ciclo de Formação para Egressos de Cursos de Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares;

II. Reingresso; 

III. Conclusão de Primeira Graduação;

IV. Reopção de Curso;

V. Transferência Voluntária; 

VI. Portador de Diploma.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO

9.1. O resultado provisório do processo seletivo complementar será publicado no site http://ingresso.unipampa.edu.br a partir da data conforme o cronograma deste edital.

9.2. Os candidatos serão listados por ordem de classificação. Os candidatos suplentes poderão ser chamados, conforme a disponibilidade de vagas.

9.3. Candidatos em situação de empate deverão comprovar renda familiar bruta nos termos deste Edital.

10. DOS RECURSOS

10.1. A interposição de recursos dos resultados divulgados deverá ser realizada em até 02 (dois) dias úteis após a sua divulgação, tanto na fase de homologação quanto da inscrição, na fase de seleção e classificação do candidato.

10.2. O candidato que desejar interpor recurso deverá acessar a “Área do Candidato” https://candidato.unipampa.edu.br/ , no GURI, opção Recurso e anexar o recurso ou documentação faltante.

 10.3. Caberá à Coordenação de Curso da Unidade Universitária a análise dos recursos interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após divulgação dos resultados.

 10.4. Serão recebidos recursos solicitando o acréscimo de documentação.

 10.5. Não serão recebidos recursos fora do prazo.

 10.6. Não serão aceitos pedidos de revisão das decisões de recurso.

11. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1. O resultado final do processo seletivo será divulgado na data conforme o  cronograma deste edital no site da UNIPAMPA http://ingresso.unipampa.edu.br.

12. DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E MATRÍCULA EM COMPONENTES CURRICULARES

12.1. O aproveitamento dos componentes já cursados será encaminhado para Secretaria Acadêmica pela Coordenação de Curso junto com o Resultado Provisório. 

12.1.1. O Formulário de Aproveitamento de Componentes Curriculares está disponível no site http://ingresso.unipampa.edu.br, 

 e deverá ser preenchido com os componentes cursados e componentes a serem aproveitado no curso pleiteado, conforme Projeto Político-Pedagógico de Curso (PPC).

12.2. Após a publicação do Resultado Final, a Secretaria Acadêmica será responsável em confirmar a vaga do candidato no Sistema GURI e registrar os aproveitamentos antes que seja iniciado o período de Solicitação de Matrícula via Web.

12.3. Ao ter a vaga confirmada no Sistema GURI, o candidato receberá por e-mail seu número de matrícula e informações necessárias para acessar o Portal do Aluno, onde fará a solicitação de matrícula nos componentes que deseja cursar no semestre de ingresso. 

12.4. Solicitação de matrícula via web em componentes curriculares será realizada pela  Secretaria Acadêmica, no período conforme o cronograma deste edital, para ingresso no 2º semestre, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes nos componentes curriculares ofertados no semestre de ingresso.

12.4. Na tabela abaixo, encontra-se o e-mail para contato com as secretarias acadêmicas:

 13. DO CRONOGRAMA

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica de cada Campus.

14.3. As matrículas levadas a efeito por força de decisões judiciais serão canceladas, caso estas decisões, a qualquer tempo, não se confirmem.

14.4. Adendos ou novos editais de alterações no Edital original serão publicados, sempre que necessários, no endereço eletrônico http://ingresso.unipampa.edu.br

14.5. É responsabilidade do candidato acompanhar as datas e prazos previstos neste Edital, bem como as atualizações da página desse processo seletivo em http://ingresso.unipampa.edu.br .

Bagé, 06 de junho de 2022.

Marcus Vinícius Morini Querol

Vice-Reitor no exercício da Reitoria

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE AVALIAÇÃO DESTINADAS AO

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO COMPLEMENTAR 2022/2

CAMPUS ALEGRETE

CAMPUS BAGÉ

CAMPUS CAÇAPAVA DO SUL

CAMPUS DOM PEDRITO 

CAMPUS ITAQUI

CAMPUS JAGUARÃO

CAMPUS SANTANA DO LIVRAMENTO

CAMPUS SÃO BORJA 

CAMPUS SÃO GABRIEL

CAMPUS URUGUAIANA

Assinado eletronicamente por MARCUS VINICIUS MORINI QUEROL, Vice-Reitor no exercício da Reitoria, em 06/06/2022, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com as normativas legais aplicáveis.

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